Resposta Positiva da CADA a Queixa do SNESup

03/09/2021

Colegas,

O SNESup solicitou à NOVA Medical School – Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa a cópia dos contratos dos docentes a tempo parcial no ano letivo 2020/21. O indeferimento deste pedido pela Direção daquela escola suscitou uma queixa apresentada pelo SNESup à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que esclareceu, na passada semana, que a informação é de acesso livre e deve ser disponibilizada a esta associação sindical.

O pedido de informação do SNESup decorre do conhecimento da circular nº110/2020 da Direção da NOVA Medical School que indica que, na contabilização do serviço docente do pessoal especialmente contratado, seriam tidas em consideração 36 semanas/ano. Por isso, importa aferir a definição das horas semanais de efetiva lecionação para os docentes convidados e se a mesma respeita a proporcionalidade e tratamento igualitário por referência à duração e organização do trabalho de um docente em regime de tempo integral.

É inaceitável o tratamento desigual entre docentes a tempo parcial e docentes de carreira, sobrecarregando os primeiros com horas letivas para além do limite previsto nos estatutos de carreira. Trata-se de uma prática ilegal que desvaloriza o trabalho docente.

É igualmente inaceitável que os dirigentes das instituições de ensino superior indefiram pedidos de informações que são de acesso livre, colocando obstáculos à ação de uma associação sindical em defesa dos docentes que representa.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

9 de março de 2021

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