Violação dos direitos de autor

03/23/2021

Colega,

todos os trabalhos assinados por docentes e investigadores estão protegidos pela lei, através do Código do Direito de Autor. É o caso de livros, artigos científicos ou criações artísticas, por exemplo, da autoria de colegas a quem são, por lei, atribuído todos os frutos que daí resultem, quer sejam de ordem pecuniária ou de reconhecimento intelectual.

Temos conhecimento que em algumas instituições de ensino superior têm sido criadas normas que violam o que está estipulado na lei, com o apropriamento da autoria do trabalho de docentes e investigadores.

Em nenhum caso os colegas devem aceitar estas situações e caso se confrontem com cenários em que os direitos sejam postos em causa devem denunciar ao SNESup e, eventualmente, recorrer ao apoio jurídico do sindicato.

A única exceção prevista na lei diz respeito à propriedade industrial e a instituição com a qual o docente ou investigador assinou contrato pode, eventualmente, reclamar uma percentagem de mais-valias que resultem dos trabalhos dos docentes.

Os direitos são para respeitar.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
23 de março de 2021

Share This