Colegas,
Tem suscitado dúvidas o facto de este ano, pela primeira vez, o calendário em linha de marcação de férias da Universidade de Coimbra (disponível em my.uc.pt) não permitir a seleção de dias de férias fora dos períodos assim definidos no calendário letivo. Nomeadamente, não é possível pedir marcação de férias em períodos de “pausa letiva” (Queima das Fitas) ou “suspensão de aulas” (Latada), assim como nas tradicionais “pontes”.
O SNESup esclarece que o artigo 76º do ECDU define que “o pessoal docente tem direito às férias correspondentes às das respetivas instituições de ensino superior, sem prejuízo das tarefas que forem organizadas durante esse período pelos órgãos da instituição de ensino superior e com salvaguarda sempre do número de dias de férias atribuído pela lei aos trabalhadores que exercem funções públicas.”
Consequentemente, os dias de férias atribuídos pela lei deverão, de facto, ser marcados durante os períodos de “férias” definidos no calendário letivo, podendo ser imposta pela instituição a utilização de um formulário em linha.
No entanto, é possível a marcação dos dias de férias atribuídos pela lei para outras datas, fora dos períodos de férias da Universidade, através de requerimento à Direção da unidade orgânica correspondente. O pedido poderá ser recusado, mas não é aceitável que o formulário em linha impossibilite à partida essa opção.
O SNESup envidará esforços para que esta situação seja corrigida. Entretanto recomendamos que, se pretender marcar dias de férias fora dos períodos de férias da Universidade, proceda ao envio de ofício para o efeito à Direção da unidade orgânica em que exerce funções.
Recordamos, ainda, que se tiver atividades durante os períodos de férias da Universidade por imposição do Departamento ou unidade análoga, mantém-se sempre o direito ao número de dias de férias atribuídos por lei, mesmo que tenham de ser gozados fora dos períodos de férias da Universidade.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
10 de maio de 2021