Posição do SNESup – Propostas de Regulamentos da UNL

05/19/2021

Colegas,

A Direção do SNESup reuniu no passado dia 11 de maio com a Reitoria da NOVA para análise das propostas de:

– Alteração ao Regulamento da avaliação do desempenho e alteração do posicionamento remuneratório dos docentes em regime de direito público da Universidade NOVA de Lisboa;
– Alteração ao Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa;
– Alteração ao Regulamento relativo às remunerações adicionais de docentes e investigadores da Universidade NOVA de Lisboa;
– Regulamento da avaliação do desempenho e alteração do posicionamento remuneratório dos docentes em regime de contrato de trabalho que integram a carreira docente da Universidade NOVA de Lisboa;
– Regulamento de Prestação do Serviço dos Docentes da Universidade NOVA de Lisboa.

O SNESup tem vindo a  sublinhar o modo como a contratação ao abrigo do direito privado contribui para desregular relações de trabalho nas universidades em regime fundacional. Recorrer a este tipo de contratação reduzindo os trabalhadores em funções públicas suscita iniquidades entre profissionais que desempenham as mesmas funções, o que consideramos muito preocupante para o futuro do ensino superior.

No caso concreto dos Regulamentos em análise nesta reunião, a nossa posição pode ser consultada aqui. De entre as preocupações que estes regulamentos suscitam, destaque-se a ausência de clareza  sobre quando, por quem e através de que processos são atribuídos os perfis de ensino e inovação pedagógica;  de investigação;  de inovação e transferência de conhecimento;  de administração e gestão académica. Acresce que, se os mesmos correspondem a um enquadramento pré-definido contratualmente, tal apenas poderá verificar-se no âmbito dos contratos de trabalho em regime de direito privado,  uma vez que o ECDU contempla, para os docentes com vínculo de emprego público, o exercício das funções docentes, em todas as vertentes mencionadas.

Este aspeto e outros que identificamos na apreciação deste conjunto de regulamentos ilustram iniquidades entre os docentes contratados numa mesma instituição ao abrigo de quadros legais diferentes. Trata-se de uma realidade que não se circunscreve  à NOVA e que nos deve preocupar a todos pelo facto de promover a desregulação das relações de trabalho nas instituições de ensino superior.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

19 de maio de 2021

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