Colega,

o Sindicato Nacional do Ensino Superior foi hoje ouvido pelos partidos na Assembleia da República (AR) a propósito da petição, lançada em Fevereiro, contra normas aplicadas nos concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que reuniu mais de 900 assinaturas.

Durante a audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, vincámos, mais uma vez, o forte descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e apelámos aos partidos para que se tomem medidas que garantam que se cumpra a lei nos concursos de projetos de IC&DT e de Estímulo ao Emprego Científico Individual – 4.ª Edição.

Alertámos os deputados para a violação da lei em que incorreu a FCT, ao manter os prazos dos concursos durante o estado de emergência. Uma situação que consideramos ser incompreensível tendo em conta o contexto pandémico e o período de confinamento que o país viveu no início deste ano, com implicações profundas no trabalho cientifico.

Além disso, salientámos que é tão ou mais grave que os avisos de abertura dos concursos em causa tenham seguido regras que não cumprem os requisitos da legislação subjacente aos concursos públicos e que violam princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Não pode voltar a acontecer.

Ainda que não fosse obrigatória a audiência ao SNESup enquanto promotor da petição, a AR decidiu dar voz aos investigadores, o que saudamos como muito positivo. É sinal que os partidos estão atentos quanto à importância e gravidade dos assuntos identificados no texto da petição.

Esperamos agora que a audição dê frutos para que no futuro a FCT seja obrigada a cumprir com a lei.

Basta de desrespeito pela Ciência e por uma das classes mais qualificadas do país.

#juntossomosmaisfortes
#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
02 de junho de 2021

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