Colegas,

O SNESup tem  vindo a ser contactado por diversos colegas com dúvidas sobre a legitimidade de os Conselhos Técnico Científicos (CTC) deliberarem sobre aberturas de concurso para a categoria de Coordenador sem que os professores adjuntos que integram aquele órgão num dado instituto superior politécnico se possam pronunciar sobre a decisão. Esta é uma situação que limita a participação e democraticidade interna nos politécnicos e que também se verificará em universidades, prejudicando um melhor funcionamento das instituições.

É, por isso, importante que a necessária e cada vez mais urgente revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) clarifique este tipo de mecanismos de participação em decisões nos órgãos institucionais.

Todavia, mesmo no quadro legislativo atualmente em vigor, o parecer dos advogados do SNESup tem apontado para o dever dos docentes em categorias iniciais de carreira se pronunciarem sobre a abertura de concursos para categorias subsequentes das carreiras. Sobre este assunto pode ser consultado, por exemplo, a explicitação do assunto “Direito de Pronúncia em Conselho Científico” .

Apelamos a que nos informem sobre situações idênticas que possam verificar-se nas instituições de ensino superior em que trabalham, por forma a reunirmos mais informação que evidencie a necessidade de clarificação dos mecanismos de participação nos órgãos institucionais.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

8 de junho de 2021

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