Colegas,

Há vários anos que o SNESup tem vindo a acompanhar a situação muito preocupante dos vínculos contratuais e condições de trabalho nas instituições de ensino superior privado.

A regulamentação para o setor privado prevista no artigo  53º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não foi até agora produzida e tem vindo a permitir o agravamento das situações de trabalho indigno no ensino superior privado desde há mais de 10 anos.

Mais de uma década  após o que está previsto na lei, recentemente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou, finalmente, aos sindicatos, uma proposta para desenhar um diploma que resulta no “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado”, que está disponível através deste link.

A direção do SNESup tem vindo a analisar em detalhe o documento enviado pela tutela e, no sentido de colhermos as preocupações e sugestões de todos, convidamos os colegas do ensino superior privado para uma reunião a ter lugar via zoom.

A reunião está marcada para a próxima sexta-feira 9 de Julho entre as 13h30 e as 15h30 e é possível aceder através deste link.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

6 de julho de 2021

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