Colegas,
Há vários anos que o SNESup tem vindo a acompanhar a situação muito preocupante dos vínculos contratuais e condições de trabalho nas instituições de ensino superior privado.
A regulamentação para o setor privado prevista no artigo 53º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não foi até agora produzida e tem vindo a permitir o agravamento das situações de trabalho indigno no ensino superior privado desde há mais de 10 anos.
Mais de uma década após o que está previsto na lei, recentemente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou, finalmente, aos sindicatos, uma proposta para desenhar um diploma que resulta no “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado”, que está disponível através deste link.
A direção do SNESup tem vindo a analisar em detalhe o documento enviado pela tutela e, no sentido de colhermos as preocupações e sugestões de todos, convidamos os colegas do ensino superior privado para uma reunião a ter lugar via zoom.
A reunião está marcada para a próxima sexta-feira 9 de Julho entre as 13h30 e as 15h30 e é possível aceder através deste link.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
6 de julho de 2021