Colegas,

foram publicados, na passada quarta-feira, os resultados do último concurso para financiamento de projetos de investigação em todos os domínios científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

É lamentável constatar que apenas 246 de um total de 3987 candidaturas admitidas ao concurso IC&DT  (cerca de 6%) foram recomendadas para financiamento (duração de três anos e  financiamento até 250 mil euros).

Uma percentagem ainda mais reduzida do que se verificou em anteriores edições destes concursos, apesar das normas que a FCT introduziu para limitar o número de candidaturas. Adicionalmente, 305 das 883 candidaturas apresentadas  (cerca de 34%)  ao concurso para projetos de investigação de caráter exploratório foram recomendadas para financiamento (duração de 18 meses e financiamento até 50 mil euros).

Sendo conhecida a escassez de recursos nas instituições de ensino superior e ciência, isto significa que milhares de investigadores continuam sem dispor de financiamento essencial para apoiar atividades de investigação científica.

Os resultados deste concurso têm ainda outras consequências muito graves. Como o SNESup atempadamente denunciou, o Aviso de Abertura estabelece que os investigadores responsáveis de candidaturas que obtenham neste concurso um valor inferior a cinco no critério “mérito científico”  estarão impedidos de submeter candidatura num próximo concurso.

A FCT não revelou qual o número de investigadores afectados por este critério, indicando apenas que 1499 projectos foram considerados não elegíveis.

A FCT também não informou quantos dos projectos propostos para financiamento resultaram da bonificação oferecida aos IR que tenham sido aprovados para financiamento nos Concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual.

Estas regras não cumprem os requisitos legais e violam princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, tal como o SNESup teve ocasião de denunciar no passado mês de Junho numa audiência na Assembleia da República que se seguiu à petição com mais de 900 assinaturas promovida por este sindicato.

Acresce que manter estas regras é retirar a possibilidade futura de apresentar candidaturas a um grupo de investigadores de dimensão ainda não conhecida, fazendo com que se reduza, artificialmente e de forma injusta, o número de projetos propostos num próximo concurso. Já conferir uma bonificação não fundamentada gera  desigualdade de acesso/oportunidades nos concursos.

As opções que vêm sendo seguidas nos concursos da FCT não potenciam competências existentes e obstaculizam contributos da ciência e dos investigadores para o desenvolvimento humano, social e económico do nosso país.

É preciso inverter este rumo.

#juntossomosmaisfortes
#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
30 de julho de 2021

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