Colegas,

Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras.

Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades.

É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.

É inaceitável que as propinas para obtenção do grau de mestre ou de doutor tenham sido suportadas pelos próprios docentes que necessitavam do mesmo para  poderem transitar ou progredir nas respectivas carreiras.

Com a interposição de recurso assistimos, uma vez mais, à colocação de obstáculos neste processo pelas  instituições de ensino superior, negando-se a reconhecer os direitos dos docentes mesmo após terem sido condenadas pelo tribunal.

Continuaremos a contar com  o inestimável empenho e qualidade do serviço de apoio jurídico do SNESup para analisar e reagir a este recurso. Mas é importante que todos os colegas registem e denunciem esta recusa das universidades em reconhecer direitos dos docentes de Ensino Superior.

#juntossomosmaisfortes
#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
07 de outubro de 2021

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