Reunião com MCTES sobre Regime de Concursos Internos

11/09/2021 | Comunicados

Colegas,

O SNESup foi convocado, na tarde do dia 8 de novembro, para uma reunião de negociação coletiva prevista para ter lugar no próximo dia 15 de novembro, às 10h00, no MCTES em Lisboa.

Lamentavelmente, só agora recebemos do MCTES o projeto de decreto-lei relativo ao regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica que já foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira e que está disponível aqui.

Tal como já afirmámos anteriormente é fundamental assegurar oportunidades  de progressão nas carreiras dos docentes e investigadores, reconhecendo o trabalho que têm desenvolvido ao longo dos anos e incentivando a melhoria do seu desempenho, mas é igualmente crucial que essas oportunidades assentem em mecanismos justos, transparentes e abrangentes.

Defendemos que concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo têm de se articular com os resultados dos processos de avaliação de desempenho, bem como com a abertura de concursos públicos internacionais que permitam a mobilidade entre instituições. Trata-se de um assunto da maior importância que deveria estar a ser regulamentado no quadro da revisão dos Estatutos das Carreiras de Investigador e de Docentes de Ensino Superior (ECIC, ECDU, ECPDESP) com a participação obrigatória dos sindicatos enquanto representantes destes trabalhadores.

Quaisquer comentários sobre este processo e sobre esta proposta podem ser enviados para snesup@snesup.pt.

#juntossomosmaisfortes

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

9 de novembro de 2021

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