Colegas,

O SNESup reuniu hoje com o Ministro Manuel Heitor na sequência de ter tido conhecimento, apenas no passado dia 8 de novembro, da proposta de decreto-lei relativa a concursos de promoção interna a categorias intermédias e de topo que foi aprovada na generalidade em Conselho de Ministros no dia 4 de novembro.

A questão das progressões nas carreiras é matéria regulamentada nos Estatutos de Carreira e que deve ser alterada no quadro de um processo de revisão estatutária.

O SNESup defende que a eventual implementação de concursos internos de promoção tem de ser articulada com a continuidade das progressões através de concursos públicos internacionais, bem como com resultados efetivos dos processos de avaliação de desempenho.

Na reunião de hoje manifestamos a nossa completa disponibilidade para participar nessa revisão estatutária, apresentando e negociando propostas sobre os mecanismos de progressão nas carreiras, tal como já haviamos afirmado na anterior reunião no MCTES que decorreu em maio de 2021 em que não nos foi entregue qualquer proposta concreta de regulamentação dos concursos de promoção interna.

No final da reunião, tivemos ainda oportunidade de recordar que continuamos a aguardar o agendamento de reunião negocial sobre o Regime do Pessoal Docente e Investigador do Ensino Superior Privado, na sequência da proposta sobre esta matéria que nos foi formalmente apresentada pelo MCTES em maio de 2021.

O Ministro Manuel Heitor informou que esta matéria transita para análise e resolução pelo próximo Governo, o que é profundamente lamentável dado que se trata de uma questão cuja resolução foi anunciada no inicio da anterior legislatura sem que tenha sido concretizada até ao momento.

#éparacumprir
#juntossomosmaisfortes

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
15 de novembro de 2021

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