Colega,
A colega Elvira Fortunato foi nomeada para liderar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no XXIII Governo Constitucional.
Face aos desafios que atualmente enfrentamos no nosso setor é fundamental que a nova Ministra desenhe um rumo para as políticas de Ensino Superior e Ciência diferente do que foi seguido pelo seu antecessor. De entre as iniciativas que ficaram por concretizar na anterior legislatura destacamos o Regime de Pessoal Docente e Investigador do Ensino Privado, a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a revisão dos Estatutos de Carreira dos Docentes Universitários e do Ensino Superior Politécnico.
Retomar estas iniciativas combatendo a precariedade contratual que grassa neste setor e criando mecanismos mais justos, transparentes e abrangentes de progressões nas carreiras e de reconhecimento do trabalho de qualidade desenvolvido por investigadores e professores, é urgente. É também fundamental inverter a tendência de subfinanciamento estatal crónico das instituições de Ensino Superior e Ciência criando condições adequadas para a sustentabilidade do trabalho que realizam e dos contributos que trazem ao desenvolvimento do país.
Não podemos esquecer ainda que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior continua por rever há já uma década, no que constitui uma grave omissão por parte dos órgãos do governo que não providenciaram ou tomaram as diligências necessárias para avaliar esse normativo. Com este fundamento, este sindicato avançou com uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em Dezembro de 2020.
O SNESup procurará, em breve, reunir-se com a nova Ministra para apresentar propostas que visam reforçar a qualidade do Ensino Superior e Ciência e melhorar as condições de trabalho dos investigadores e professores de ensino superior.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
24 de março de 2022