Colega,
O SNESup enviou, esta semana, um documento com várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 para a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
A atual versão do Orçamento de Estado de 2022, que se encontra em fase de discussão na Assembleia da República, mantém a tendência dos anteriores orçamentos de relegar o Ensino Superior e Ciência, ao ser atribuído um financiamento estatal insuficiente ao setor. Verifica-se que a verba disponível continua a ser insuficiente para pagar os atuais salários dos docentes e investigadores.
Na prática, a proposta do governo prevê um parco acréscimo de 4% relativamente ao valor total orçamentado no OE de 2021. Este aumento é insuficiente para inverter o subfinanciamento no Ensino Superior e Ciência, que se prolonga há mais de uma década e não permite criar condições para reverter o aumento da precariedade que grassa na nossa área. A escassez de oportunidades de progressão nas carreiras e o envelhecimento etário dos docentes e investigadores são realidades que carecem de mais investimento e atenção por parte da tutela. É também notório que se tem vindo a agravar a perda de poder de compra de professores e investigadores.
As propostas apresentadas pelo SNESup incluem reivindicar a revisão premente de questões que afetam as carreiras de docentes e investigadores. Destaque para a urgência no reconhecimento como trabalho noturno das atividades laborais desenvolvidas a partir das 20h00, tal como está previsto nos estatutos das carreiras docentes, e não a partir das 22h00, como ocorre atualmente. Exigimos, também, que se altere os posicionamentos/escalões remuneratórios, com 10 pontos, decorrentes da avaliação de desempenho dos docentes das universidades e politécnicos, como já sucedeu em algumas instituições de ensino superior e na administração pública em geral. Pugnamos, ainda, pela definição de planos de ação com vista à redução do número de convidados nas instituições de ensino superior e ciência e ao cumprimento dos rácios de categorias de carreiras.
A direção do SNESup espera, em breve, reunir em audiência com a Comissão Parlamentar com vista a apresentar propostas que valorizam as carreiras dos docentes e investigadores.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
13 de maio 2022