Colegas,
O Despacho “P.PORTO-P-037-2022 – Recomendação da Presidência do P.PORTO para a Celebração de Contratos de Docentes Convidados do P.PORTO” contém orientações particularmente graves, designadamente: a) quando aponta para o reforço de uma prática de contratar docentes e investigadores com doutoramento na categoria de Assistente, a qual, lamentavelmente, vem sendo adotada também noutras instituições, e b) quando prevê a existência de contratos em que o professor pode optar por não fazer investigação. Aliás, ao permitir que o contrato possa ser celebrado sem que sejam executadas tarefas de investigação, está-se claramente a violar o ECPDESP no seu artigo 2ºA, alínea b).
Os assistentes correspondiam, na anterior versão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aos docentes que ainda não tinham obtido o grau de doutor, tendo a categoria profissional de assistente sido eliminada da carreira aquando da revisão estatutária de 2009. Por isso, a recomendação da presidência do IPP representa uma clara e inaceitável desvalorização do trabalho de doutorados, contratando-os em categoria que não existe na carreira atualmente e com remunerações que não requerem a qualificação académica que possuem.
Considera-se, também, inaceitável, que se exijam publicações indexadas a docentes contratados a tempo parcial e transitoriamente, fazendo variar a remuneração que auferem deste tipo de resultados da atividade científica. O aumento da produção científica das instituições de ensino superior politécnico não pode ser conseguido sem garantir condições de trabalho dignas e estáveis para os seus autores.
Num momento em que se reivindica a atribuição do Grau de Doutor pelos Institutos Superiores Politécnicos é, de facto, incompreensível que se tomem decisões que desvalorizam o trabalho dos docentes deste subsistema de ensino superior e que os desvinculam de uma componente tão importante como é a investigação, prejudicando a valorização do ensino essencial para que possam almejar a atribuir o Grau de Doutor num futuro próximo.
O SNESup já enviou uma comunicação com pedido de reunião urgente à Presidência do IPP, alertando para os efeitos nefastos que resultarão da possibilidade de aplicação deste Despacho.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
19 de julho de 2022