Desqualificação Sistémica
Na categoria “desqualificação sistémica”, alguns docentes e investigadores denunciam a não linearidade dos seus percursos, bem como a dissociação entre experiências acumuladas e possibilidades oferecidas para o exercício pleno, com reconhecimento, das suas competências e capacidades. Na investigação, especificamente, o quadro legal instituído para a contratação de investigadores doutorados regulamenta esta desqualificação sistémica ao criar uma categoria “investigador júnior” não prevista no ECIC. Um outro reflexo do não reconhecimento e desqualificação sistémica é também a posição remuneratória, com baixos níveis salariais. Um outro elemento assinalado nesta categoria enfatiza o excesso de trabalho e a falta de recursos para o exercer, implicando que sejam os próprios docentes a adquirir os equipamentos de que necessitam para exercer a sua atividade.
Alguns testemunhos da categoria “desqualificação”:
“Durante o percurso profissional já estive equiparada a Investigadora Principal, mas com o contrato de Professora Auxiliar voltei para a base de carreira.”
“Após a conclusão do meu doutoramento, já usufrui, na atual instituição de acolhimento, de uma bolsa de pós doc (2011-2013), um contrato IF [Investigador FCT] na categoria de Auxiliar (2013-2018) e atualmente, desde 2019, com o DL/57, regredi para Investigador Júnior.”
“A categoria Investigador júnior (maioria dos doutorados com contratos através da norma transitória) não corresponde a nenhuma categoria da carreira de investigação. O salário que corresponde a esta categoria (TRU 33) é inferior ao de um assistente de investigação (sem doutoramento). Algumas unidades de investigação equipararam os investigadores júnior a investigadores auxiliares, mas mantêm o salário correspondente à TRU 33”.
“Obtive doutoramento em 2010 e agregação em 2018 e continuo na categoria de professor adjunto. A minha instituição nega-se a abrir concurso (interno ou externo) para uma categoria superior”.
“Sou docente com o título de especialista… A larga maioria dos docentes nesta condição estão em precariedade há vários anos, com contratos a termo. Os concursos públicos que vão abrindo, têm em consideração a majoração de um doutoramento e publicações científicas, de modo que docentes com boa avaliação de desempenho, experiência e transferência de conhecimentos adequadas nunca são reconhecidas pelo júri dos concursos, pois a ponderação tida em conta são os fatores Grau académico e Publicações.”
“Passei a Assistente de Carreira, por realização de provas públicas, obtive, entretanto, o título de especialista, mas não me é permitido lecionar aulas de tipologia teórica, por não serem da competência de “Assistente”; sou habilitado para professor adjunto, mas não posso exercer por ter sido contratado como Assistente antes de obter o Título!”
“Como é possível investirmos na nossa formação académica e não se verificarem alterações no rendimento (…) Há meio de reclamar segundo a lei?! Possuir doutoramento e só auferir no final do mês menos do que o rendimento mínimo depois dos descontos para a segurança social e ADSE?!”
“Trabalho numa cooperativa de ensino (privado) em dedicação exclusiva, mas sem contrato a reconhecer essa dedicação exclusiva, essa escolha não é contemplada nos contratos da nossa instituição”.
“Atendendo ao enorme volume de trabalho e à responsabilidade que tenho, considero que o meu vencimento é claramente inferior ao que deveria ser”.
“Não há qualquer reconhecimento pelo trabalho desenvolvido nem durante a pandemia nem depois houve qualquer interrupção letiva ou em investigação, continuamos a levar todos os compromissos adquiridos para a frente: houve novos licenciados, novos mestres e novos doutorados; continuamos a publicar artigos científicos; os órgãos de gestão continuaram a funcionar…. Mudámos as condições de trabalho em 24 horas, tanto quando se iniciou o confinamento, como quando se terminou, com o trabalho adicional que isso implica. Perdemos poder de compra progressivamente e o ordenado não se corresponde com as responsabilidades nem com as horas de trabalho. Sem renovação dos quadros, tanto de investigadores como de docentes e técnicos os poucos que vão ficando fazem o trabalho todo! mas não recebem como tal!”
“Gostaria de realçar o excesso de trabalho a que temos estado sujeitos nos últimos tempos e o modelo de orientação mercantilista que tem prejudicado a educação superior e o acompanhamento dos estudantes, passando pelo desgaste que os professores tem vivido”.
“Todo o equipamento informático com que trabalho (portátil e monitor externo) foi adquirido com o meu próprio dinheiro”.