Colegas,
Na passada sexta-feira teve lugar a reunião, correspondente à audição sindical, a propósito do regulamento da avaliação do desempenho e alteração do posicionamento remuneratório dos docentes em regime de contrato de trabalho que integram a carreira docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. A generalidade das questões problemáticas que identificámos neste regulamento observam-se também noutras unidades orgânicas da NOVA, decorrente de regulamentos gerais daquela universidade.
De facto, na nossa apreciação sindical destacam-se vários aspetos que refletem a nova realidade introduzida pelo regime fundacional, com consequências negativas do ponto de vista das condições de exercício profissional dos docentes. Destacamos a existência de regras de avaliação de desempenho distintas entre os profissionais de uma mesma instituição pelo facto de estarem ou não contratados ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diretriz que consideramos inaceitável.
Refira-se, igualmente, a previsão de cotas para as menções mais elevadas resultantes da avaliação de desempenho, numa opção que não tem enquadramento no Estatuto da Carreira Docente Universitária. Existe, também, um conjunto de aspetos relativos à ponderação de cada vertente em avaliação ou à possibilidade de os docentes deixarem de estar em dedicação exclusiva que, de acordo com este regulamento, podem ser objeto de decisões discricionárias em prejuízo da avaliação justa do respetivo desempenho profissional.
#juntossomosmaisfortes
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
26 de julho de 2022
