A direção do SNESup reuniu com o Grupo Parlamentar do PS na sequência de um pedido de audiência para apresentação de alterações à proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (Orçamento de Estado 2023). O documento remetido à Comissão de Orçamento e Finanças e à Comissão de Educação e Ciência pode ser lido aqui. A reunião contou com a presença dos deputados do PS, Pedro Anastácio, Porfírio Silva e Rosa Venâncio e com o assessor parlamentar João Assunção.
A proposta de Orçamento de Estado para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2023 prevê um acréscimo de 139,7 milhões de euros relativamente ao valor total orçamentado no OE de 2022, o que significa um aumento de cerca de 4%, que não responde às perdas devidas à inflação de 2022, e ficando abaixo da inflação prevista pelo próprio governo para 2023. O SNESup sublinha que este valor é insuficiente para restabelecer condições dignas de trabalho e de remuneração dos investigadores e docentes, corpos profissionais que foram particularmente penalizados pelas políticas de contenção orçamental, com consequências hoje ainda mais intensificadas pelo contexto inflacionário que vivemos.
As propostas apresentadas pelo SNESup visam corrigir injustiças que se arrastam há vários anos e que possam melhorar as condições laborais de investigadores e docentes. Reivindicamos a revisão das tabelas remuneratórias, bem como o cumprimento do disposto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, com a aplicação do mecanismo de progressão obrigatória em resultado da avaliação de desempenho quando haja acumulação de 10 pontos. De acordo com as nossas estimativas, no quadro atual apenas 2% a 5% dos docentes e investigadores progridem anualmente de posicionamento remuneratório. Pugnamos, também, para que as atividades letivas desenvolvidas a partir das 20h00 sejam consideradas como trabalho noturno, e não a partir das 22h00 como acontece atualmente. Exigimos, ainda, que seja feito um levantamento do número de contratos e do perfil e funções desempenhadas pelos docentes convidados a lecionar nas IES, de forma a avaliar esta situação e a evitar, no próximo ano letivo, a proliferação abusiva de vínculos precários.
Da parte do Grupo Parlamentar do PS registamos abertura para analisar os problemas que originam as nossas propostas, aguardando-se que iniciativas concretas sobre estas matérias sejam desenvolvidas no Parlamento e pelo Governo. Na reunião, o SNESup reiterou a sua disponibilidade para trabalhar e negociar sobre possíveis soluções para os problemas existentes.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
21 de novembro de 2022
