Avaliação Desempenho UAlgarve

12/14/2022 | Comunicados

Colegas,
 
Têm chegado ao nosso sindicato inúmeros pedidos de esclarecimento relativos aos resultados da avaliação de desempenho docente 2019-2021 na Universidade do Algarve. E o SNESup tem apoiado muitos colegas que têm apresentado pronúncias ou reclamações em sede de audiência de interessados e após a homologação da avaliação.
 
No entanto, em devido tempo transmitimos ao Reitor Paulo Águas, numa reunião, que o processo de avaliação está inquinado por um conjunto de irregularidades como a publicação do regulamento de avaliação depois do início da mesma, alterando as regras após o início do processo, bem como a introdução de um sistema de quotas sem que se vislumbre previsão legal para o mesmo.
 
À data de início da avaliação, formalmente a 1 de janeiro de 2019 embora a avaliação da vertente de ensino se reporte ao ano letivo de 2018/2019 iniciado em 17/09/2018, o Regulamento Geral de Avaliação do Pessoal Docente da Universidade do Algarve vigente até aí encontrava-se parcialmente suspenso por despacho reitoral. Tal  suspensão ocorreu durante o período de consulta pública do projeto de alteração do regulamento vigente.
 
Após este período, foi emitido, em 18/03/2019, o despacho reitoral que determinava as alterações ao referido regulamento, o qual viria a ser publicado em Diário da República em 06/11/2019, ou seja, mais de um ano após o início das atividades letivas que contam para avaliação e quase um ano após o início formal do período de avaliação. Este regulamento introduz dois fatores extremamente penalizadores: a obrigatoriedade de contabilização de pelo menos três das vertentes em avaliação (ensino, investigação, extensão e gestão), quando o anterior permitia a contabilização de apenas as atividades de ensino e investigação, e ainda a introdução de quotas (o número final de excelentes não poderá exceder 50 % do universo dos professores de carreira avaliados). 
 
À luz das quotas, existem colegas que mesmo tendo obtido uma classificação superior a 80% (a que deveria corresponder a menção de Excelente), viram a mesma convertida para Relevante por aplicação do sistema de quotas. Consequentemente, a estes colegas é negada a progressão remuneratória, o que conduziu a que docentes com a mesma pontuação, mas pertencendo a diferentes unidades orgânicas, tivessem obtido classificações distintas.
 
Face ao que está a passar-se o SNESup entende que deve ser aplicado o regulamento de avaliação em vigor no momento do inicio do processo de avaliação. O nosso sindicato defende igualmente que o sistema de quotas tem de ser combatido, pois viola os Estatutos da Carreira e afigura-se também que enferma de inconstitucionalidade formal e material.
 
Instamos a todos os docentes que tenham sido prejudicados por este processo de avaliação que recorram aos tribunais para fazer valer os seus direitos. Infelizmente o atual quadro legal exige que sejam os diretamente interessados a colocar ações em tribunal quando estejam em causa regulamentos, designadamente, pelo que ao SNESup está vedado o recurso a uma ação direta para defender os interesses dos seus representados. No entanto, os nossos associados têm ao seu dispor o Apoio Jurídico do sindicato conforme condições disponíveis aqui.

 
Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup
14 de dezembro 2022

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