Estudo sobre o RJIES

12/14/2022 | Comunicados, Destaque 4

Colegas,
 
O Sindicato Nacional do Ensino Superior apresentou a 12 de dezembro de 2022, publicamente e à Senhora ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o livro: “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada”, o qual se encontra disponível no site do SNESup. Trata-se de um estudo que mostra de modo detalhado e factual os efeitos da aplicação do RJIES sobre as instituições de ensino superior.

A análise do estudo permite concluir que nos últimos 15 anos houve um agravamento da precariedade na carreira de docentes e investigadores, bem como um enfraquecimento da democracia nas instituições de ensino superior e ciência. Defendemos, por isso, uma revisão urgente do RJIES, a qual deve ser orientada pelos seguintes princípios:

1º) Reforçar a representação e a participação de professores, investigadores, não docentes e estudantes na vida quotidiana e na tomada de decisão das instituições.

2º) Redefinir a composição, competências e funcionamento do Conselho Geral, configurando-o como um órgão verdadeiramente representativo de todos os corpos de cada instituição e estabelecer o normativo necessário para que os reitores das universidades e os presidentes dos institutos politécnicos sejam eleitos por sufrágio universal.

3º) Aumentar a responsabilidade efetiva do Estado no financiamento das instituições de ensino superior públicas, extinguindo a possibilidade da sua organização em fundações públicas de direito privado; e, em simultâneo, impedir que as instituições de ensino superior públicas possam criar instituições privadas sem fins lucrativos.

4º) Valorizar e garantir a autonomia científica e pedagógica de professores e investigadores em todas as instituições de ensino superior público e privado.

Na audiência com a ministra Elvira Fortunato e secretário de estado do ensino superior Pedro Teixeira, tal como na apresentação pública, o SNESup sublinhou que a avaliação do RJIES é um imperativo legal com 10 anos de atraso e a sua revisão é igualmente um imperativo nacional inadiável. No próximo dia 21 de dezembro o Sindicato irá, também, apresentar este estudo na Assembleia da República, em reunião com o vice-presidente da Assembleia da República, deputado Adão Silva.

Na apresentação pública do livro, um evento em formato híbrido que teve lugar na sede do Sindicato Nacional do Ensino Superior em Lisboa, o autor do estudo, João Mineiro, apresentou os principais resultados, o Professor Paulo Peixoto comentou o trabalho e os quase 70 participantes foram convidados a tecer os seus comentários e a colocar questões.

Convidamo-lo a ver ou a rever o evento aqui. Com esta iniciativa, que teve destaque em vários meios de comunicação social, o SNESup pretendeu dar o tiro de partida para a revisão do RJIES, uma corrida em defesa do Ensino Superior e Ciência como um Bem Público, a preservar.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

14 de dezembro 2022

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