Comissão Independente sobre RJIES

01/30/2023 | Comunicados

Colega,
 
Recentemente tivemos conhecimento pela comunicação social da criação, por parte do Governo, de uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) publicado em 2007. A direção do SNESup foi surpreendida, também, pela escolha dos elementos constituintes da comissão, na qual não estamos representados.
 
Recordamos que a 12 de dezembro de 2022 divulgamos a posição do SNESup sobre as linhas orientadoras da revisão do RJIES defendidas pelo sindicato . Esta posição baseia-se num estudo sério e rigoroso que realizamos e que nos permite ter um conhecimento aprofundado sobre os efeitos da aplicação do diploma em questão. O estudo do SNESup foi, nesse mesmo dia, apresentado e entregue à Ministra da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e ao Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, assim como em data posterior ao Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado Adão Silva.
 
Tendo em conta este contributo do SNESup para um processo de revisão do RJIES devidamente fundamentado, e também porque somos o sindicato com o maior número de associados no ensino superior e ciência, endereçámos uma carta à ministra Elvira Fortunato em que damos conta da nossa surpresa face à composição da comissão agora criada e de que consideramos que seria expectável a inclusão de um nosso representante nesta comissão. 
 
A voz dos professores e investigadores que este sindicato representa não pode ser ignorada num processo de revisão do RJIES que se pretende participado e amplamente debatido.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
30 de janeiro de 2023

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