É urgente dignificar as carreiras

02/07/2023 | Comunicados

Colega,
 
Estão a partir de hoje disponíveis, no nosso site, as linhas orientadoras defendidas pela direção do SNESup para a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e para a revisão dos Estatutos das Carreiras de Docentes Universitário (ECDU) e de Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
 
Estas linhas orientadoras resultam do trabalho desenvolvido pela atual direção do sindicato nos últimos dois anos e são particularmente relevantes num momento em que existe um protocolo negocial, proposto pelo MCTES em outubro de 2022, que prevê a revisão destas leis durante a presente legislatura.
 
No caso do ECIC o processo tem de se iniciar em breve, e mesmo assim já com atraso, considerando que as negociações deveriam ter lugar entre dezembro de 2022 e junho de 2023. O mesmo protocolo negocial prevê que as negociações para revisão dos estatutos das carreiras docentes (ECDU e ECPDESP) decorram entre janeiro e junho de 2024.
 
As linhas orientadoras defendidas pelo SNESup assentam na promoção do paralelismo entre as três carreiras, mesmo que os articulados considerem particularidades próprias para cada, e na necessidade de inverter a tendência de precariedade crescente no ensino superior e ciência. Visam, ainda, articular concursos públicos internacionais para acesso às categorias das carreiras com mecanismos de promoção interna por mérito absoluto. Defendemos, igualmente, que seja obrigatória e automática a progressão remuneratória dentro da mesma categoria sempre que o docente acumulou 10 pontos no processo de avaliação de desempenho.
O calendário negocial proposto pelo MCTES está atrasado. Neste momento já deveríamos estar a negociar o Regime do Pessoal Docente e Investigador do Ensino Superior Privado e a atualização do ECIC. É urgente que se concretizem políticas que valorizem e dignifiquem as carreiras dos docentes e investigadores. 
 
Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup
7 de fevereiro de 2023

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