a. índice de colocação após agregação
A estrutura de carreira retributiva aplicável às carreiras docentes universitária e do ensino superior politécnico e à carreira de investigação científica é constante do ainda vigente Decreto-lei n.º 408/89, de 18 de novembro e dos seus anexos (v. art.º 57º, do ECIC).[1]
Nesta estrutura retributiva, são reconhecidas categorias remuneratórias autónomas dentro de determinadas categorias funcionais ou estatutárias, por via da detenção pelos docentes /investigadores do título de agregação, a saber, professor auxiliar com agregação, professor associado com agregação, professor coordenador com agregação, investigador auxiliar com agregação e investigador principal com agregação.
Neste pressuposto a aquisição do título de agregação por docente/investigador, das categorias funcionais acima indicadas, confere-lhe o direito a “promoção” para categoria remuneratória superior – “com agregação”, esta é uma categoria remuneratória superior à categoria remuneratória base (professor /investigador xxx com agregação é uma categoria remuneratória superior à correspondente categoria xxx sem agregação).
E como se processa essa “promoção”? A resposta encontra-se no art.º 3º do diploma supra referenciado.
De acordo com este diploma:
A promoção a categoria superior da respetiva carreira faz-se da seguinte forma:
- Para o escalão 1 da categoria para a qual se faz a promoção;
- Para o escalão a que na estrutura remuneratória da categoria para a qual se faz a promoção corresponda o índice superior mais aproximado, se o interessado vier já auferindo remuneração igual ou superior à do escalão 1, ou para o escalão seguinte, sempre que a remuneração que caberia em caso de progressão na categoria fosse superior.
Exemplifiquemos:
Professor auxiliar no 1ºescalão/I195, obtém a agregação: transita para a categoria retributiva Professor auxiliar com agregação – 1º escalão/I220; é o que resulta da regra da alínea a);
Professor auxiliar no 3ºescalão/I230, obtém a agregação: transita para a categoria retributiva Professor auxiliar com agregação – 3º escalão/I250; é o que resulta da 1ª regra da alínea b);
Professor coordenador sem agregação no 3ºescalão/I250, obtém a agregação: transita para a categoria retributiva Professor coordenador com agregação – 2º escalão/I255; é o que resulta da 1ª regra da alínea b);
Professor associado sem agregação- 3ºescalão/I250, obtém a agregação: transita para a categoria retributiva de Professor associado com agregação – 3ºescalão/I265; é o que resulta da 2ª regra da alínea b).
b. índice de colocação após provimento em concurso de docente com agregação
Tendemos a considerar que enquanto se mantiver a vigência do sistema retributivo decorrente do Decreto-Lei n.º 408/89, que prevê categorias retributivas específicas pela detenção do título de agregação, tais categorias retributivas e as correspondentes posições remuneratórias devem ser aplicadas, ao momento do provimento/contratação, como nas futuras progressões horizontais ou promoções, sempre em cumprimento das regras enunciadas nas supratranscritas alíneas a) e b).
Dr. José Henrique Martins
[1] Sem prejuízo de algumas instituições já inserirem nos respetivos contratos e recibos de remuneração a correspondente posição remuneratória de acordo com a Tabela de Remunerações Única (TRU)