Ações contra a precariedade

07/21/2023 | Comunicados

Colegas,

Com o fim do ano letivo e com a chegada das férias para muitos colegas é tempo de balanços, mas também, de nos prepararmos para a reabertura das atividades letivas e científicas com renovadas formas de luta.

Nos últimos dois meses avançámos com vários momentos e ações reivindicativas com o intuito de alertar para o impacto que a precariedade sistémica tem na vida dos investigadores científicos e dos docentes do ensino superior, bem como, de pressionar para a urgente resolução de problemas que se arrastam há vários anos, de que é exemplo o término dos contratos científicos ao abrigo da norma transitória Decreto-Lei 57/2016.

Com o mote “Contra a Precariedade na Ciência e Ensino Superior” organizámos e participámos em seis concentrações e manifestações de norte a sul do país em conjunto com diversas estruturas e sindicatos representativos do setor.

Em paralelo com as iniciativas reivindicativas e de protesto, o SNESup reuniu com a equipa ministerial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em maio e julho e endereçou ao MCTES um parecer sobre a ainda preliminar proposta de apoio à contratação permanente de doutorados para carreiras de investigação científica e docente – FCT Tenure.

O programa FCT Tenure foi alterado para incluir várias das sugestões feitas pelos diferentes interessados, e foram tidas em atenção as contribuições do SNESup. Assim, de acordo com a equipa do MCTES haverá a seguinte reconfiguração:
 
1) Haverá 2 edições, a primeira já agora com 1000 posições (investigador ou docente) e a segunda com 400.

2) Nas contratações com docente, a FCT assegura 2/3 do salário durante 3 anos (ficando estes limitados a lecionar um máximo de 4h semanais durante este período, o que faz com que sejam equivalentes aos demais investigadores). Para investigadores, a FCT suportará 2/3 nos 3 primeiros anos e 1/3 por mais 3 anos (passando assim a 6 anos de apoio). O restante salário pode ser previsto no financiamento programático.

3) Haverá um reforço de 20% no financiamento das Unidades de Investigação.  Tal como para os Laboratórios Associados, a avaliação das Unidades de Investigação irá valorizar a estabilidade do corpo de investigadores.

4) As entidades de investigação ou de Ensino Superior que neste momento não têm contratos CEEC ou ao abrigo da Norma Transitória também poderão candidatar-se ao programa FCT Tenure.

5) Na candidatura é necessário fazer uma descrição de cada posição, mostrando como se alinha com a estratégia científica da Instituição proponente (o perfil dos docentes contratados deverá estar alinhado com a estratégia das Unidades de Investigação das Instituições de Ensino Superior).
 
Este anúncio foi além da proposta inicial apresentada em maio que previa o apoio à contratação em 50% do vencimento nos primeiros três anos. Manifestámos satisfação pela alteração apresentada na proposta e tivemos oportunidade de salientar que a posição do nosso Sindicato é que, ainda assim, este mecanismo peca por ser pouco ambicioso e insuficiente para regularizar a situação laboral e integrar na carreira os cerca de seis mil investigadores com contratos de trabalho precários em Portugal.

O SNESup defende que tanto os docentes como os investigadores precários sejam integrados nas carreiras por via de um processo de regularização de vínculos. O processo de regularização de vínculos não mais pede para estes trabalhadores do que os mesmos direitos e deveres dos restantes trabalhadores.

A direção do SNESup teve, também, ocasião de salientar e discutir as nossas posições referentes às situações laborais no ensino superior e ciência com os partidos políticos com representação parlamentar.

Continuaremos a pressionar o MCTES para resolver de uma forma cabal a precariedade na ciência e no ensino superior.

As iniciativas promovidas pelo SNESup estiveram em destaque e tiveram eco nos principais órgãos de comunicação social que poderá ver ou rever aqui.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
 
21 de julho de 2023

Share This