Colegas,
No passado dia 11 de dezembro uma delegação do SNESup constituída por Teresa Summavielle, Raul Santos Jorge, Romeu Videira e José Moreira reuniu com a Ministra Elvira Fortunato e com o Secretário de Estado Pedro Teixeira.
A reunião foi convocada pelo MCTES e teve como propósito a apresentação de dois documentos que constarão da pasta de transição deste ministério, as propostas para o Estatuto de Carreira de Investigação Científica e para o Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados.
Importa dar conta que esta foi a primeira vez que estes documentos foram vistos pelo SNESup, não tendo, dada a queda do governo, sido sujeitos a qualquer processo de negociação sindical.
O SNESup saudou o MCTES pela iniciativa de tornar públicas as propostas que não tendo chegado à fase de negociação foram integradas no processo de transição para o próximo governo da república.
Os documentos podem ser consultados no nosso sítio, e o SNESup enviará para o MCTES a sua posição relativa aos mesmos de modo a que esta possa também ser incluída na pasta de transição.
Feita uma primeira leitura, o SNESup congratula-se com a inclusão dos investigadores das IPSFL, manifestando desde já uma forte oposição a diversas disposições como: o âmbito de aplicação que deixa de fora os investigadores das instituições de regime fundacional; o sistema de avaliação de desempenho proposto (exigência de 6 anos consecutivos de classificação máxima para transitar de escalão remuneratório), que replica e aprofunda o que há de pior nos estatutos das carreiras docentes; os mecanismos de contratação; e a não integração na carreira dos investigadores a termo certo ou incerto.
No que se refere ao Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados, o SNESup espera que próximo o governo abra, logo após a posse, o processo negocial, e que o mesmo seja finalmente publicado de modo a dignificar o trabalho dos colegas do ensino superior particular e cooperativo.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
15 de dezembro 2023