Colegas,
A direção do SNESup enviou esta terça-feira para o MCTES dois documentos com as posições do SNESup relativas às propostas para a Revisão do Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC) e para o Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP), que nos foram dados a conhecer em dezembro. As posições e princípios orientadores podem ser consultados na íntegra no nosso sítio.
Em linhas gerais, no que diz respeito à revisão do ECIC, defendemos que o estatuto deve abranger todos os doutorados que desenvolvam atividade de investigação científica, prevendo três categorias (Investigador Auxiliar, Investigador Principal e Investigador Coordenador), com vista a assegurar o paralelismo entre as carreiras científicas e docência universitária e no politécnico. Propomos, também, que seja alargado o âmbito do diploma de forma a ser aplicável aos profissionais das instituições I&D de regime fundacional ou privadas sem fins lucrativos.
Não aceitamos a continuação da figura extraestatutária do investigador júnior, que deve ser extinta com a entrada em vigor da nova versão do ECIC.
Iremos lutar para que o articulado defina um processo de avaliação de desempenho justo, para investigadores de quadro e investigadores precários, que reconheça como obrigatória e automática a progressão remuneratória dentro da mesma categoria sempre que o investigador tenha acumulado 8 pontos no processo de avaliação de desempenho.
Defendemos com intransigência que o estatuto deverá prever também um regime transitório, com um calendário de aplicação bem definido, que assegure através de concurso, o acesso a posições de carreira a todos os que têm contratos a prazo de longa duração incluindo aos contratados pelo índice remuneratório 33 (conhecidos por investigadores juniores).
No que se refere ao Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP), a tutela explicita que este deve ser orientado pelo regime jurídico-laboral aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, princípio com o qual concordamos. Identificamos, no entanto, questões que devem ser revistas, tais como: o regime normal de prestação das atividades de docência e de investigação que deve ser o da dedicação exclusiva e não o do tempo integral, como indicam nesta proposta. A duração do período de trabalho semanal deve ser regulada por instrumento de contratação coletiva, para que possa ser igual ao previsto para os docentes e investigadores que trabalham nas instituições públicas. A carga letiva semanal deve ser explicitada no RPDIEESP, e nos mesmos termos dos regimes de carreira docente e de investigação do setor público.
Estes documentos serão incluídos na pasta de transição que a tutela está a preparar para o próximo governo. É nossa expectativa que, logo após a formação do novo governo em resultado das eleições de 10 de março, estes e outros dossiers que ficaram por negociar possam ser discutidos com os trabalhadores da ciência e ensino superior.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
18 de janeiro 2024