Colegas,
O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública foi revisto, com impacto no mecanismo de avaliação dos funcionários de diversos serviços da administração pública. Agora, a discrepância entre a avaliação para a mudança de escalão dos docentes do ensino superior e investigadores das instituições públicas e os restantes trabalhadores em funções públicas é ainda maior e mais injusta.
Para os docentes, por intervenção direta do MCTES e por pressão dos dirigentes das instituições foi implementado um sistema em que a mudança de escalão só ocorre se acumulada a classificação máxima durante seis anos consecutivos e para os trabalhadores da função pública reduziu-se o número de pontos para alteração de posicionamento remuneratório obrigatório, de 10 para 8 pontos. Importa ainda recordar que em muitas instituições aos dirigentes é atribuída automaticamente a classificação máxima, institucionalizando-se a existência de uma casta superior!
Na carreira de investigação científica a situação é, ainda, mais gravosa, uma vez que não possui, atualmente, instrumento de avaliação e, não se tem aplicado o mecanismo supletivo, isto é, a avaliação curricular, pelo que a progressão destes trabalhadores está congelada há mais de 15 anos.
A direção do SNESup considera que deixar de fora os docentes e investigadores das instituições públicas é uma opção injusta e discriminatória e exige ao próximo Governo igual tratamento aos restantes funcionários públicos. Esta exigência fará parte do caderno reivindicativo que estamos a ultimar e que será apresentado aos principais partidos políticos.
Uma vez que a defesa da classe dos docentes e investigadores não se esgota na ação sindical, apelamos a todas as pessoas, docentes e investigadores, que nas conversas informais, nos órgãos que integrem e no contacto com dirigentes das instituições, e junto das forças políticas com que tenham contacto denunciem esta enorme iniquidade de que somos vítimas.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
25 de janeiro 2024