Colegas,
A demissão do governo deixou no limbo o Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP) que deveria ter sido submetido a negociação sindical, após apresentação da proposta do MCTES. As posições da direção do SNESup sobre este instrumento regulador essencial para defender quem trabalha e a qualidade do serviço prestado nas instituições de direito privado e cooperativo de ensino superior foram enviadas para a tutela e incluídas na pasta de transição para o próximo governo.
A direção do SNESup defende que uma vez que as exigências de acreditação são semelhantes entre instituições públicas e não públicas, não há qualquer razão para os regimes serem distintos. O paralelismo deve ser rigorosamente observado, em relação a conteúdos funcionais, regime de exclusividade, categorias, carreiras e horas de lecionação, com total decalque de inúmeras normas dos estatutos das carreiras docentes e de investigação do setor público.
A tutela refere na proposta que o RPDIEESP deve der orientado pelo regime jurídico-laboral aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, princípio com o qual concordamos, no entanto identificámos pontos que devem ser revistos, tais como: o regime normal de prestação das atividades de docência e de investigação que deve ser o da dedicação exclusiva e não o do tempo integral, como indicam nesta proposta. A duração do período de trabalho semanal deve ser tal como ocorre em enumeras instituições dos setores privado e cooperativo tem de ser 35 horas semanais. Sobre a carga letiva semanal deve ser explicitada no RPDIEESP, e nos mesmos termos dos regimes de carreira docente e de investigação do setor público.
Nas demais matérias aplica-se como é devido o Código do Trabalho devendo o RPDIEESP ser expurgado de normas que contradigam o referido normativo.
Esperamos que este e outros dossiers que ficaram por discutir com os trabalhadores do ensino superior e ciência integrem as prioridades do novo Executivo, que resultar das eleições de 10 de março.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
8 de fevereiro 2024