Reunião no MECI

06/20/2024 | Comunicados, Destaque 2

Colegas,

Na passada terça-feira, dia 18 de junho, a direção do Sindicato Nacional do Ensino Superior, constituída pelos membros José Moreira, Raul Santos Jorge, Teresa Summavielle e Romeu Videira, reuniu-se pela primeira vez com a equipa ministerial do MECI – Ministério da Educação, Ciência e Inovação, representada pelo Ministro Fernando Alexandre e pela Secretária de Estado da Ciência Ana Paiva.

Na agenda da reunião constava a apresentação da proposta de revisão do Estatuto da Carreira do Ensino e Investigação Científica (ECIC). Recorde-se que em dezembro de 2023 foi-nos dada a conhecer uma proposta de revisão do ECIC, pelo anterior Governo, a quem enviámos as nossas posições, com a garantia que fariam parte da pasta de transição para a nova tutela. O documento que agora conhecemos parte da base da proposta aprovada pelo anterior Conselho de Ministros. Numa primeira leitura – o documento será ainda analisado detalhadamente – a direção do SNESup entende que foram feitos alguns avanços em relação à proposta do Governo anterior. O SNESup enviará ao MECI propostas que visam adequar o documento aos interesses dos investigadores, esperamos que as mesmas sejam acolhidas, de acordo com a intenção de procura de consensos enunciada pelo MECI.

Aproveitámos a ocasião para reforçar as nossas posições sobre o ECIC e apelámos à urgência na resolução dos problemas que afetam o Ensino Superior e a Ciência. Para este efeito, apresentámos um documento com as prioridades para o Ensino Superior e Ciência em que elencámos 10 tópicos fundamentais para os quais aguardamos uma resposta e definição de um calendário de negociação. Entre as quais:

  • A urgente atualização do índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, que possibilitará a recuperação do poder de compra perdido, no período entre 2004-2023: que ronda os 30%.
  • A revogação, com efeitos retroativos, da prática seguida para progressão remuneratória horizontal, em que se exigem 6 anos consecutivos com menção máxima na avaliação de desempenho. A progressão horizontal deve ser semelhante à dos restantes trabalhadores da administração pública: 10 pontos até 2023 e 8 pontos a partir de 2024.
  • O aumento do número de escalões remuneratórios nas 3 posições das carreiras, de modo a possibilitar a progressão salarial, dependente da avaliação de desempenho.
  • O paralelismo do sistema remuneratório das três carreiras, acabando com a discriminação anacrónica dos docentes do Ensino Superior Politécnico.
  • A negociação e a publicação do Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP).

Como próximo passo iremos analisar a proposta para o ECIC e partilhar os nossos contributos com o MECI, de forma a tornar o documento mais abrangente e direcionado para o objetivo de mitigar a instabilidade e a precariedade laboral que caracteriza o trabalho científico em Portugal.
 

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

20 de junho de 2024

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