Colegas,
Na sequência da discussão, no dia 11 de outubro, da Petição Pela Valorização dos Salários de Investigadores e Professores do Ensino Superior foram aprovados pelo plenário as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Lei 284/XVI/1 – Progressão salarial dos Investigadores e dos Docentes Universitários mais rápida e justa, do partido Livre. Com votação contra: PSD, CDS-PP; abstenção: CH, IL; a favor: PS, BE, PCP, L, PAN.
- Projeto de Resolução 327/XVI/1 – Pela valorização dos investigadores e dos docentes do Ensino Superior, do partido PAN. Aprovado por unanimidade
- Projeto de Resolução 326/XVI/1 – Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior, do partido Bloco de Esquerda. Com votação contra: PSD, IL, CDS-PP; abstenção: CH; a favor: PS, BE, PCP, L, PAN.
- Projeto de Resolução 323/XVI/1 – Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica, do partido Socialista. Aprovado por unanimidade
Atento às práticas das leis do orçamento dos últimos anos, o Sindicato Nacional do Ensino Superior solicita a todos os Grupos Parlamentares que coloquem na lei do orçamento as disposições que permitam resolver os problemas dos investigadores e docentes que foram reconhecidos pelo plenário e traduzidos nas diversas iniciativas aprovadas, a saber:
1) Aumento do índice remuneratório 100 das carreiras docentes do ensino superior, e de investigação, com efeito a 1 de janeiro de 2025, de modo a permitir mitigar as perdas de poder de compra destas carreiras.
2) Disposição que fixe a obrigatoriedade de progressão remuneratória de um escalão para todos os docentes e investigadores por cada 10 pontos acumulados até final de 2024, sempre que os trabalhadores não tenham progredido por acumulação de seis anos consecutivos de classificação máxima. Esta medida deve ser acompanhada da respetiva dotação orçamental.
3) Reforço da dotação orçamental do programa FCT – Tenure, de modo a que o número de posições a abrir durante o ano de 2025 ultrapasse os 1100, aprovados recentemente. Note-se que tal reforço permitirá usar os resultados do concurso publicados em agosto de 2024, sem qualquer necessidade de outro procedimento.
A direção do SNESup solicita a todos os docentes e investigadores do ensino superior que escrevam para os diferentes Grupos Parlamentares e para os seus deputados de forma a sensibilizá-los para a apresentação e aprovação destas medidas.
Abaixo enviamos proposta de texto que podem utilizar e adaptar, bem como os contactos dos Grupos Parlamentares.
Juntos somos mais fortes!
Saudações académicas e sindicais
31 de outubro 2024
Carta:
Assunto: Professores e investigadores querem medidas no Orçamento de Estado
Exmos.(as) Senhores (as) deputados (as),
Chamo-me —– e sou professor (a) universitário/ politécnico/ investigador.
Estamos em fase de discussão e apreciação do Orçamento de Estado para 2025, um dos momentos políticos mais importantes para o país e uma oportunidade para resolver os problemas dos investigadores e docentes, que perduram há décadas, e que foram reconhecidos pelo plenário recentemente. É fundamental e urgente que vejamos as nossas carreiras valorizadas e reconhecidas com medidas eficazes e direcionadas, tais como:
1) Aumento do índice remuneratório 100 das carreiras docentes do ensino superior, e de investigação, com efeito a 1 de janeiro de 2025, de modo a permitir mitigar as perdas de poder de compra destas carreiras.
2) Disposição que fixe a obrigatoriedade de progressão remuneratória de um escalão para todos os docentes e investigadores por cada 10 pontos acumulados até final de 2024, sempre que os trabalhadores não tenham progredido por acumulação de seis anos consecutivos de classificação máxima. Esta medida deve ser acompanhada da respetiva dotação orçamental.
3) Reforço da dotação orçamental do programa FCT – Tenure, de modo a que o número de posições a abrir durante o ano de 2025 ultrapasse os 1100, aprovados recentemente. Note-se que tal reforço permitirá usar os resultados do concurso publicados em agosto de 2024 sem qualquer necessidade de outro procedimento.
Solicito que tenha presente estas medidas no momento de o seu Grupo Parlamentar apresentar e aprovar o Orçamento de Estado na especialidade. Conto com o seu apoio.
Com os melhores cumprimentos
Assinatura
Contactos dos Grupos parlamentares:
gp_psd@psd.parlamento.pt
gp_ps@ps.parlamento.pt
gabinete@ch.parlamento.pt
gabinete@il.parlamento.pt
bloco.esquerda@be.parlamento.pt
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
livre@l.parlamento.pt
gabinete@cds.parlamento.pt
pan.correio@pan.parlamento.pt