Caros colegas,
O SNESup tem estado em contacto com a Presidência do IPP e com as várias escolas para indagar das condições de contratação de docentes a tempo parcial. Reportamos, abaixo, as situações identificadas que deixam claro que o IPP não respeita o princípio de salário igual para trabalho igual.
Resistência ao acesso à informação põe em causa a transparência da gestão
Desde logo registamos que nalguns casos houve uma clara resistência aos nossos pedidos de informação, o que é não só pouco transparente como viola claramente a Lei.
Apelamos a que todas as escolas do IPP adotem a devida abertura na divulgação da informação, quer pela divulgação de todas as atas e respetivos anexos dos vários órgãos de gestão, quer respondendo aos pedidos de informação que lhe forem colocados pelos colegas ou pelo SNESup.
Não é respeitado o princípio da igualdade salarial e da dignificação da qualificação dos docentes
Da informação recebida (que nem sempre foi totalmente clara) resulta que a generalidade das escolas do IPP respeitam os direitos laborais mínimos contratuais dos colegas a tempo parcial.
Mas não todas!!
– Nalguns casos, a Escola Superior de Educação (ESE) contrata, com a categoria de Assistente, colegas com o grau de Doutor ou com o Título de Especialista;
– A Escola Superior de Saúde (ESS) e a ESE atribuem a alguns colegas uma carga letiva semanal média superior à proporção da percentagem de contratação, em relação ao máximo de 12h semanais.
Estas práticas da ESE e da ESS configuram uma degradação das condições de trabalho dos colegas destas escolas em relação ao que é o mínimo aceitável e em relação aos colegas das restantes escolas do IPP.
Apelamos aos colegas dos órgãos de direção destas escolas que reponham desde já a justiça e a equidade, que não viabilizem um tratamento desfavorável dos colegas das suas escolas.
Apelamos também ao Sr. Presidente do IPP que revogue o Despacho P-037-2022 que abriu a porta a este tratamento mais desfavorável e injusto de alguns colegas a tempo parcial, ainda mais sabendo toda a desvalorização salarial que as nossas carreiras enfrentam e o facto de estes colegas não progredirem nos escalões remuneratórios.
Ao que pudemos apurar, felizmente, estas práticas não ocorrem nas restantes escolas do IPP. Se os colegas detetarem situações contratuais irregulares ou desiguais, agradecemos que no-lo comuniquem.
Revisão do RADD do IPP
Em reunião havida com a Presidência do IPP, o SNESup apresentou alguns princípios gerais a serem incluídos na revisão do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do IPP, que a seguir listamos.
1 – A avaliação de desempenho deve ter apenas duas dimensões obrigatórias:
a)Técnica, de investigação e artística — atividades de investigação científica ou de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico
b) Pedagógica — Serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes
As restantes atividades podem estar numa ou em duas dimensões, não obrigatórias:
c) Transferência de conhecimento e extensão à comunidade — Tarefas de extensão politécnica, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento; Prestação de serviços – no âmbito da clínica pedagógica, CFAAC[U1] , consultoria, auditoria,…
d) Organizacional — Gestão das instituições politécnicas e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente politécnico
NOTA: O máximo nestas duas categorias pode ser possível obter por qualquer destas subcategorias ou pela combinação de itens delas
2 – A avaliação dos docentes em tempo parcial deve ter critérios diferentes. Diferentes categorias na carreira devem corresponder a critérios diferentes.
3 – A avaliação para dirigentes – o “Excelente” deve deixar de ser automático para quem tem cargos dirigentes.
4 – Em cada dimensão, a obtenção da pontuação máxima tem de ser possível através de mais do que um perfil de atividades. Não pode haver qualquer condição implícita que impeça a obtenção de 100% (por exemplo, a agregação).
Continuamos a pugnar por condições de trabalho dignas para todos os colegas do IPP.
Contamos com o apoio de todos!!
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
30 de janeiro de 2025