Colegas,
Ontem foi divulgada a notícia da assinatura de um despacho governamental que permite aos professores das universidades e dos institutos politécnicos progredirem na carreira através das progressões gestionárias. Esta é uma situação que há muito o SNESup reivindicava e que manifestou em reunião com o Ministro Fernando Alexandre, uma vez que já estava contemplada desde 2009 nos estatutos das carreiras docentes e dependente apenas da publicação de um despacho que definia o montante máximo dos encargos financeiros.
O ministro de Estado e das Finanças e o ministro da Educação, Ciência e Inovação assinaram o despacho conjunto que permite alterações gestionárias ao posicionamento remuneratório dos docentes das Instituições de Ensino Superior, que estão dependentes dos regulamentos internos das instituições, e que fixa o montante máximo anual dos encargos financeiros até ao limite de 1% da massa salarial total do pessoal docente da respetiva instituição.
O SNESup considera esta notícia positiva e um avanço no sentido de restabelecer alguma justiça a quem perdeu cerca de 30% do poder de compra nos últimos 20 anos.
Além das progressões gestionárias agora definidas, mantém-se o mecanismo de progressão na carreira após seis anos consecutivos de avaliação máxima. O SNESup considera-o iníquo e manteremos a reivindicação e pressão neste novo ciclo legislativo que se avizinha, para alterar esta regra de modo que as progressões remuneratórias possam acontecer após a obtenção de 8 pontos na avaliação de desempenho, como acontece nas restantes carreiras da função pública. Neste sentido importa recordar que no novo estatuto de carreira de investigação científica, ficou já consagrado, também por ação do SNESup, a progressão obrigatória em resultado de 3 avaliações consecutivas com menção máxima, ou oito anos consecutivos de avaliação positiva. Importa agora transpor esta norma para os estatutos das carreiras docentes do ensino superior.
Contamos com todas e todos, é da ação coletiva que resultam os avanços.
Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup
27 de março de 2025