Colegas,
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) foi alertado para o facto de, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), existirem orientações para a distribuição de Serviço Docente que, determinariam que em disciplinas com número reduzido de alunos, as horas letivas fossem quantificadas de forma diferente do previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária.
Os estatutos de carreira são claros quanto ao número de horas letivas dos docentes do ensino superior. Uma hora é uma hora e não pode ser administrativamente quantificada como meia hora ou sujeita a qualquer outra redução. Tal prática constitui um desrespeito pelo trabalho dos docentes e um incumprimento da lei.
O SNESup reuniu-se com o colega Rui Calçada, Diretor da FEUP, que nos informou tratar-se de uma política da FEUP, implementada por direções anteriores e validada por diferentes órgãos internos. O SNESup alertou para a ilegalidade desta orientação e considerou inaceitável tal prática.
Podemos compreender e recomendar a valorização das unidades curriculares com um número elevado de alunos, que exigem mais esforço por parte do docente, mas não é aceitável que uma hora seja quantificada como meia hora ou outro valor inferior à unidade.
Temos confiança de que, como resultado desta reunião, a prática da FEUP será corrigida.
É importante que todos os colegas assegurem que, nas suas distribuições de serviço, e nas dos seus colegas, cada hora seja sempre contabilizada como tal. Qualquer outra opção não tem suporte legal e constitui um desrespeito pelo trabalho docente.
Pedimos a todos os colegas que tenham conhecimento deste tipo de práticas que façam chegar informação sobre as mesmas ao Sindicato, para o endereço snesup@snesup.pt, se possível com documentação relevante.
Tal conhecimento é fundamental para que possamos agir!
Saudações Académicas e Sindicais,
Direção do SNESup
15 de maio de 2025
