- Obrigatoriedade (ou não) de apresentar declaração de rendimentos anual (IRS) por exigência das entidades empregadoras
- Definição e abrangência do regime de dedicação exclusiva
- Acumulação de funções de investigadores e docentes de ensino superior
- Efeitos da obtenção do título académico de agregação
- Procedimento e prazos dos concursos para contratação
- Áreas científicas e concursos
- Compensação por caducidade de contrato de trabalho
- Faltas ao trabalho: tipos e efeitos
- Parentalidade: direitos e implicações
- Horário de trabalho: limites anuais e semanais
- Direito à isenção de propinas
- Incapacidade física, mental ou outra: implicações e procedimentos
- Direito ao subsídio de desemprego
- Direito a subsídio de refeição dos docentes com contrato a tempo parcial
- Cedência de interesse público: procedimentos e implicações
- Direito à greve
- Direito dos docentes convidados a ser contratados em exclusividade
