Regulamentos das Instituições de Ensino Superior
Instituto Politécnico de Bragança (2011-02-16)
Instituto Politécnico de Coimbra:
// Regulamento de resolução alternativa de litígios do IPC
// Regulamento de resolução alternativa de litígios – Desvinculação
Instituto Politécnico do Porto (2011-07-07)
Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Engenharia (2011-02-16)
Universidade dos Açores (2010-10-27)