Legislação e Regulamentos
Em Audição
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 02/23/2017
- Universidade Nova de Lisboa 08/20/2020
- Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 04/14/2021
- Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação 03/05/2021
- Universidade do Porto – Faculdade de Medicina Dentária 07/20/2018
- Universidade do Porto – Faculdade de Farmácia 03/11/2019
- Universidade do Porto – Faculdade de Direito 10/14/2020
- Universidade do Porto – Faculdade de Desporto 02/20/2019
- Universidade do Porto – Faculdade de Ciências 09/13/2019
- Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem 06/01/2018
- Universidade do Minho – Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas 04/14/2021
- Universidade do Minho – Escola de Ciências 05/14/2018
- Universidade do Minho 01/14/2021
- Universidade do Algarve 11/13/2019
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 09/08/2020
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 10/30/2019
- Universidade de Évora 11/11/2019
- Universidade de Coimbra 03/09/2021
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 07/30/2019
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão 01/02/2019
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde 08/10/2018
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo 10/24/2018
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação 10/26/2018
- Instituto Politécnico de Viseu 11/15/2019
- Instituto Politécnico de Tomar 10/09/2019
- Instituto Politécnico de Portalegre 01/20/2020
- Instituto Politécnico de Coimbra 08/19/2020
- Escola Superior de Media Artes e Design 08/03/2018
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 06/17/2019
Avaliação de Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório
- Universidade Técnica de Lisboa (2011-05-18) 05/18/2011
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação 08/08/2011
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 05/09/2017
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical 12/10/2013
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Economia 01/20/2021
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 07/15/2014
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 03/06/2012
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas 05/06/2013
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia 07/26/2017
- Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública 07/08/2020
- Universidade Nova de Lisboa 09/28/2010
- Universidade dos Açores 09/12/2014
- Universidade do Porto – Instituto do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 12/21/2018
- Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação 11/27/2018
- Universidade do Porto – Faculdade de Medicina Dentária 03/19/2014
- Universidade do Porto – Faculdade de Medicina 12/31/2020
- Universidade do Porto – Faculdade de Letras 02/09/2021
- Universidade do Porto – Faculdade de Farmácia 09/20/2019
- Universidade do Porto – Faculdade de Engenharia 04/12/2012
- Universidade do Porto – Faculdade de Economia 09/26/2012
- Universidade do Porto – Faculdade de Direito 04/13/2021
- Universidade do Porto – Faculdade de Desporto 12/17/2017
- Universidade do Porto – Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação 01/10/2019
- Universidade do Porto – Faculdade de Belas-Artes 03/04/2019
- Universidade do Porto 07/04/2017
- Universidade do Minho – Escola de Medicina 08/12/2020
- Universidade do Minho – Instituto de Letras e Ciências Humanas 08/01/2011
- Universidade do Minho – Instituto de Educação 03/27/2015
- Universidade do Minho – Instituto de Ciências Sociais 07/07/2011
- Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem 11/20/2011
- Universidade do Minho – Escola de Engenharia 03/23/2011
- Universidade do Minho – Escola de Economia e Gestão 10/30/2020
- Universidade do Minho – Escola de Direito 04/09/2013
- Universidade do Minho – Escola de Arquitetura 03/27/2015
- Universidade do Minho 08/10/2012
- Universidade do Algarve – Faculdade de Economia 09/26/2019
- Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais 09/30/2019
- Universidade do Algarve – Instituto Superior de Engenharia 01/08/2020
- Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências e Tecnologia 12/02/2019
- Universidade do Algarve – Escola Superior de Saúde 12/02/2019
- Universidade do Algarve – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo 10/23/2019
- Universidade do Algarve 10/30/2020
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Escolas 05/16/2017
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 10/20/2017
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 10/17/2018
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 06/16/2016
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 06/16/2017
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 03/10/2021
- Universidade de Lisboa – Instituto de Educação 02/01/2017
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Psicologia 01/25/2016
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Motricidade Humana 10/10/2012
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Veterinária 05/03/2012
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária 05/10/2019
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina 01/23/2019
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Letras 10/26/2020
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia 09/15/2016
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito 04/15/2020
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 01/29/2019
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 07/18/2013
- Universidade de Lisboa 12/21/2015
- Universidade de Évora 07/07/2017
- Universidade de Coimbra 05/18/2011
- Universidade de Aveiro 02/02/2021
- Universidade da Madeira 05/22/2019
- Universidade da Beira Interior 10/17/2014
- Universidade Aberta 09/11/2020
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 01/31/2020
- Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Engenharia 03/24/2016
- Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração 05/07/2019
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 03/30/2016
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia da Saúde 03/22/2016
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo 03/02/2017
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Media Artes e Design 05/28/2019
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Hotelaria e Turismo 03/02/2020
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão 03/23/2016
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação 04/13/2016
- Instituto Politécnico do Porto 09/08/2017
- Instituto Politécnico do Porto 09/08/2017
- Instituto Politécnico do Cávado e Ave 12/22/2014
- Instituto Politécnico de Viseu 04/07/2021
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo 11/15/2012
- Instituto Politécnico de Tomar 03/15/2018
- Instituto Politécnico de Setúbal 10/22/2020
- Instituto Politécnico de Santarém 10/02/2012
- Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Saúde 05/18/2011
- Instituto Politécnico de Portalegre 03/09/2021
- Instituto Politécnico de Lisboa 09/22/2011
- Instituto Politécnico de Leiria 11/03/2015
- Instituto Politécnico de Coimbra 11/05/2012
- Instituto Politécnico de Castelo Branco 02/03/2012
- Instituto Politécnico de Bragança 02/16/2011
- Instituto Politécnico de Beja 02/04/2016
- Instituto Politécnico da Guarda 12/12/2016
- Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 01/07/2021
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 06/28/2011
- Escola Superior de Enfermagem do Porto 10/31/2018
- Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 06/06/2013
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 10/08/2013
- Audição do SNESup 07/16/2020
- Academia Militar 08/31/2020
Concursos e contratação
- Universidade Técnica de Lisboa 05/18/2011
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação 08/30/2011
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 07/19/2016
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical 03/10/2021
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Economia 10/11/2017
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 03/26/2013
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 08/01/2014
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas 05/14/2012
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciência e Tecnologia 10/24/2012
- Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública 02/07/2013
- Universidade Nova de Lisboa 03/24/2015
- Universidade dos Açores 12/12/2019
- Universidade do Porto 04/24/2019
- Universidade do Minho 12/16/2010
- Universidade do Algarve 03/13/2019
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 05/19/2016
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 01/06/2012
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 08/06/2013
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 01/25/2016
- Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 03/23/2021
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Motricidade Humana 07/22/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 09/13/2017
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Belas-Artes 01/13/2021
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 11/28/2012
- Universidade de Lisboa 03/05/2015
- Universidade de Évora 01/14/2021
- Universidade de Coimbra 08/11/2017
- Universidade de Aveiro 11/06/2010
- Universidade da Madeira 06/27/2014
- Universidade da Beira Interior 06/25/2018
- Universidade Aberta 09/28/2010
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 07/19/2011
- Instituto Politécnico do Porto 03/21/2011
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 03/08/2012
- Instituto Politécnico de Viseu 07/25/2016
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo 03/31/2021
- Instituto Politécnico de Setúbal 03/14/2011
- Instituto Politécnico de Santarém 09/29/2020
- Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Saúde 05/18/2011
- Instituto Politécnico de Portalegre 04/02/2020
- Instituto Politécnico de Lisboa 05/18/2011
- Instituto Politécnico de Leiria 05/18/2011
- Instituto Politécnico de Coimbra 07/21/2020
- Instituto Politécnico de Castelo Branco 03/15/2021
- Instituto Politécnico de Bragança 11/03/2015
- Instituto Politécnico de Beja 03/22/2011
- Instituto Politécnico da Guarda 05/13/2015
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 09/27/2016
- Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 11/13/2020
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 07/09/2019
- Escola Náutica Infante D. Henrique 07/06/2010
- Academia Militar 10/16/2015
Serviço docente e Equiparação a bolseiro
- Universidade Técnica de Lisboa 08/11/2010
- Universidade Nova de Lisboa – Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas 08/19/2015
- Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 12/20/2012
- Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia 10/03/2012
- Universidade Nova de Lisboa 11/14/2018
- Universidade dos Açores 05/15/2012
- Universidade do Porto 12/09/2016
- Universidade do Minho 07/30/2013
- Universidade do Algarve 03/11/2015
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 08/11/2016
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 06/28/2018
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 12/20/2017
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 09/21/2020
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 02/21/2013
- Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 10/24/2019
- Universidade de Lisboa – Instituto de Educação 01/14/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Psicologia 08/22/2017
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária 03/22/2018
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina 05/13/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia 04/01/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 06/24/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Belas-Artes 10/07/2015
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 04/21/2015
- Universidade de Lisboa 03/13/2017
- Universidade de Évora 09/17/2015
- Universidade de Coimbra 05/19/2017
- Universidade de Aveiro 12/20/2019
- Universidade da Madeira 06/28/2016
- Universidade da Beira Interior 06/14/2011
- Universidade Aberta 03/14/2019
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 10/06/2015
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 09/04/2012
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação 08/10/2015
- Instituto Politécnico do Porto 04/13/2016
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 09/28/2012
- Instituto Politécnico de Viseu 04/09/2021
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo 02/03/2021
- Instituto Politécnico de Tomar 11/20/2020
- Instituto Politécnico de Setúbal 02/22/2017
- Instituto Politécnico de Santarém 08/06/2010
- Instituto Politécnico de Lisboa – Instituto Superior de Engenharia 11/03/2020
- Instituto Politécnico de Lisboa – Instituto Superior de Contabilidade e Administração 07/21/2011
- Instituto Politécnico de Lisboa 10/31/2017
- Instituto Politécnico de Leiria 08/17/2015
- Instituto Politécnico de Coimbra 03/26/2021
- Instituto Politécnico de Bragança 03/31/2016
- Instituto Politécnico da Guarda 04/22/2016
- Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 06/14/2016
- Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/29/2017
- Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 12/07/2017
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 04/01/2021
- Escola Naval 04/15/2016
Emprego Científico
- Universidade do Algarve 02/11/2019
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 05/26/2020
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 04/03/2019
- Universidade de Évora 08/09/2019
- Universidade de Coimbra 05/30/2018
- ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa 10/19/2020
- Instituto Politécnico de Bragança 03/05/2020
Códigos de conduta e Regime disciplinar
- Universidade Técnica de Lisboa (2011-03-14) 03/14/2011
- Universidade da Madeira 08/06/2010
- Universidade Aberta 02/25/2021
- Instituto Politécnico de Portalegre 03/14/2011
- Instituto Politécnico de Lisboa 06/09/2011
Precedências
- Universidade Técnica de Lisboa 07/02/2010
- Universidade Nova de Lisboa 09/28/2010
- Universidade de Lisboa 06/30/2014
- Instituto Politécnico do Porto 03/14/2011
- Instituto Politécnico de Viseu 08/06/2010
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo 02/16/2011
- Instituto Politécnico de Coimbra 07/02/2010
- Instituto Politécnico de Bragança 12/03/2010
- Instituto Politécnico de Beja 03/05/2012
Resolução alternativa de litígios
Regulamentos das Fundações sobre Contrato Individual de Trabalho
- Universidade Nova de Lisboa 03/16/2020
- Universidade do Porto 07/31/2020
- Universidade do Minho 03/02/2021
- Universidade de Aveiro 09/07/2015
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 02/25/2021
Regulamentos de Propriedade Intelectual
- Universidade Técnica de Lisboa 10/07/2019
- Universidade Nova de Lisboa 12/22/2020
- Universidade dos Açores 11/30/2020
- Universidade do Minho 08/03/2011
- Universidade do Algarve 03/06/2013
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 02/16/2018
- Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 08/13/2015
- Universidade de Lisboa 01/28/2015
- Universidade da Madeira 05/19/2011
- Universidade da Beira Interior 11/06/2015
- Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 03/01/2011
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 01/15/2019
- Instituto Politécnico de Santarém 03/09/2016
- Instituto Politécnico de Portalegre 09/14/2018
- Instituto Politécnico de Leiria 12/18/2012
- Instituto Politécnico de Coimbra 07/11/2011
- Instituto Politécnico de Bragança 03/28/2019
- Instituto Politécnico da Guarda 11/18/2011
Outros Regulamentos e Despachos
- Outros Regulamentos e Despachos 03/03/2021
Estatutos e Regulamentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo contendo normas de incidência laboral
- Universidade Lusófona do Porto 02/21/2014
- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 12/22/2016
- Universidade Fernando Pessoa 08/31/2020
- Universidade Europeia 08/13/2018
- Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 10/20/2017
- Instituto Superior Politécnico Gaya 09/15/2020
- Instituto Superior de Saúde do Alto Ave 10/30/2015
- Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém 08/06/2013
- Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria 10/27/2015
- Instituto Superior de Gestão Bancária 11/23/2012
- Instituto Superior de Educação e Ciências 07/15/2020
- Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo 11/22/2012
- Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração 11/12/2013
- Instituto Superior de Administração e Gestão 07/14/2020
- Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa 01/19/2015
- Instituto Piaget – Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu 11/03/2014
- Instituto Piaget – Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada 11/03/2014
- Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais 08/18/2015
- Escola Superior de Saúde Egas Moniz 09/14/2020
- Escola Superior de Saúde de Santa Maria 07/06/2017
- Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa 08/12/2020
- Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado 11/21/2012
- Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny 03/13/2012
- Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti 11/21/2012
- Escola Superior de Artes e Design 03/10/2014
- Atlântica – Instituto Universitário 04/13/2021