• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 02/23/2017
• Universidade do Porto – Faculdade de Letras 11/07/2019
• Universidade do Porto – Faculdade de Direito 10/30/2019
• Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 12/20/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação 04/30/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Medicina Dentária 06/25/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Farmácia 03/11/2019
• Universidade do Porto – Faculdade de Desporto 02/20/2019
• Universidade do Porto – Faculdade de Ciências 09/13/2019
• Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem 06/01/2018
• Universidade do Minho – Escola de Ciências 05/14/2018
• Universidade do Minho 04/01/2019
• Universidade do Algarve 11/13/2019
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 11/09/2018
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 10/30/2019
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 12/04/2018
• Universidade de Évora 11/11/2019
• Universidade de Coimbra 11/20/2018
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 07/30/2019
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão 01/02/2019
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Saúde 08/10/2018
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo 10/24/2018
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo 09/16/2019
• Instituto Politécnico de Viseu 11/15/2019
• Instituto Politécnico de Tomar 10/11/2019
• Instituto Politécnico de Portalegre 05/31/2019
• Escola Superior de Media Artes e Design 08/03/2018
• Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 06/17/2019
• Escola Superior de Educação – IP Porto 10/26/2018
• Academia Militar 12/19/2019

• Universidade Técnica de Lisboa (2011-05-18) 05/18/2011
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação 08/08/2011
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 05/09/2017
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical 12/10/2013
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Economia 08/01/2018
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 07/15/2014
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 03/06/2012
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas 05/06/2013
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia 07/26/2017
• Universidade Nova de Lisboa 09/28/2010
• Universidade dos Açores 09/12/2014
• Universidade do Porto – Instituto do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar 12/21/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação 11/27/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Medicina Dentária 03/19/2014
• Universidade do Porto – Faculdade de Medicina 06/30/2014
• Universidade do Porto – Faculdade de Letras 02/02/2018
• Universidade do Porto – Faculdade de Farmácia 09/20/2019
• Universidade do Porto – Faculdade de Engenharia 04/12/2012
• Universidade do Porto – Faculdade de Economia 09/26/2012
• Universidade do Porto – Faculdade de Direito 01/13/2012
• Universidade do Porto – Faculdade de Desporto 12/17/2017
• Universidade do Porto – Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação 01/10/2019
• Universidade do Porto – Faculdade de Belas-Artes 03/04/2019
• Universidade do Porto 07/04/2017
• Universidade do Minho – Escola de Medicina 01/11/2018
• Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem 11/20/2011
• Universidade do Minho 08/10/2012
• Universidade do Algarve – Faculdade de Economia 09/26/2019
• Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais 09/30/2019
• Universidade do Algarve – Instituto Superior de Engenharia 01/08/2020
• Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências e Tecnologia 12/02/2019
• Universidade do Algarve – Escola Superior de Saúde 12/02/2019
• Universidade do Algarve – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo 10/23/2019
• Universidade do Algarve 04/24/2019
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Escolas 05/16/2017
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 10/20/2017
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 10/17/2018
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 06/16/2016
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2017-06-16) 06/16/2017
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 02/21/2013
• Universidade de Lisboa – Instituto de Educação 02/01/2017
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Psicologia 01/25/2016
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Motricidade Humana 10/10/2012
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Veterinária 05/03/2012
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária 05/10/2019
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina 01/23/2019
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Letras 12/20/2017
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia 09/15/2016
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito 01/06/2020
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 01/29/2019
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 07/18/2013
• Universidade de Lisboa 12/21/2015
• Universidade de Évora 07/07/2017
• Universidade de Coimbra 05/18/2011
• Universidade de Aveiro 11/15/2017
• Universidade da Madeira 05/22/2019
• Universidade da Beira Interior 10/17/2014
• Universidade Aberta 08/02/2013
• nstituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Hotelaria e Turismo 04/18/2018
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 10/10/2014
• Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Engenharia 03/24/2016
• Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração 05/07/2019
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 03/30/2016
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia da Saúde 03/22/2016
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo 03/02/2017
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Media Artes e Design 05/28/2019
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão 03/23/2016
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação 04/13/2016
• Instituto Politécnico do Porto 09/08/2017
• Instituto Politécnico do Porto 09/08/2017
• Instituto Politécnico do Cávado e Ave 12/22/2014
• Instituto Politécnico de Viseu 10/26/2012
• Instituto Politécnico de Viana do Castelo 11/15/2012
• Instituto Politécnico de Tomar 03/15/2018
• Instituto Politécnico de Setúbal 12/14/2017
• Instituto Politécnico de Santarém 10/02/2012
• Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Saúde 05/18/2011
• Instituto Politécnico de Portalegre 03/19/2013
• Instituto Politécnico de Lisboa 09/22/2011
• Instituto Politécnico de Leiria 11/03/2015
• Instituto Politécnico de Coimbra 11/05/2012
• Instituto Politécnico de Castelo Branco 02/03/2012
• Instituto Politécnico de Bragança 02/16/2011
• Instituto Politécnico de Beja 02/04/2016
• Instituto Politécnico da Guarda 12/12/2016
• Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 11/20/2012
• Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 06/28/2011
• Escola Superior de Enfermagem do Porto 10/31/2018
• Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 06/06/2013
• Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 10/08/2013
• Academia Militar 10/21/2015

• Universidade Técnica de Lisboa 05/18/2011
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto Superior de estatística e Gestão da Informação 08/30/2011
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 07/19/2016
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical 03/21/2019
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Economia 10/11/2017
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito 03/26/2013
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 08/01/2014
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas 05/14/2012
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciência e Tecnologia 10/24/2012
• Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública 02/07/2013
• Universidade Nova de Lisboa 03/24/2015
• Universidade dos Açores 12/12/2019
• Universidade do Porto 04/24/2019
• Universidade do Minho 12/16/2010
• Universidade do Algarve 03/13/2019
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 05/19/2016
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 01/06/2012
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 08/06/2013
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 01/25/2016
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Motricidade Humana 07/22/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 09/13/2017
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 11/28/2012
• Universidade de Lisboa 03/05/2015
• Universidade de Évora 03/11/2019
• Universidade de Coimbra 08/11/2017
• Universidade de Aveiro 11/06/2010
• Universidade da Madeira 06/27/2014
• Universidade da Beira Interior 06/25/2018
• Universidade Aberta 09/28/2010
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 07/19/2011
• Instituto Politécnico do Porto 03/21/2011
• Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 03/08/2012
• Instituto Politécnico de Viseu 07/25/2016
• Instituto Politécnico de Viana do Castelo 06/27/2016
• Instituto Politécnico de Setúbal 03/14/2011
• Instituto Politécnico de Santarém 06/11/2014
• Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Saúde 05/18/2011
• Instituto Politécnico de Portalegre 08/20/2019
• Instituto Politécnico de Lisboa 05/18/2011
• Instituto Politécnico de Leiria 05/18/2011
• Instituto Politécnico de Coimbra 02/25/2015
• Instituto Politécnico de Castelo Branco 11/15/2015
• Instituto Politécnico de Bragança 11/03/2015
• Instituto Politécnico de Bragança 10/06/2019
• Instituto Politécnico de Beja 03/22/2011
• Instituto Politécnico da Guarda 05/13/2015
• Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 09/27/2016
• Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 03/11/2015
• Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 07/09/2019
• Escola Náutica Infante D. Henrique 07/06/2010
• Academia Militar 11/19/2015
• 10/16/2015

• Universidade Técnica de Lisboa 08/11/2010
• Universidade Nova de Lisboa – Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas 08/19/2015
• Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Tecnologia Química e Biológica 12/20/2012
• Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia 10/03/2012
• Universidade Nova de Lisboa 11/14/2018
• Universidade dos Açores 05/15/2012
• Universidade do Porto 12/09/2016
• Universidade do Minho 07/30/2013
• Universidade do Minho 07/06/2013
• Universidade do Algarve 03/11/2015
• Universidade do Algarve 10/06/2019
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 08/11/2016
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 06/28/2018
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão 12/20/2017
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 10/17/2019
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia 02/21/2013
• Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 10/24/2019
• Universidade de Lisboa – Instituto de Educação 01/14/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Psicologia 08/22/2017
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária 03/22/2018
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina 05/13/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia 04/01/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 06/24/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Belas-Artes 10/07/2015
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Arquitectura 04/21/2015
• Universidade de Lisboa 03/13/2017
• Universidade de Évora 09/17/2015
• Universidade de Coimbra 05/19/2017
• Universidade de Aveiro 12/20/2019
• Universidade da Madeira 06/28/2016
• Universidade da Beira Interior 07/07/2011
• Universidade da Beira Interior 10/06/2019
• Universidade Aberta 03/14/2019
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa 10/06/2015
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras 09/04/2012
• Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação 08/10/2015
• Instituto Politécnico do Porto 04/13/2016
• Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 09/28/2012
• Instituto Politécnico de Viseu 02/17/2011
• Instituto Politécnico de Setúbal 02/22/2017
• Instituto Politécnico de Santarém 08/06/2010
• Instituto Politécnico de Lisboa – Instituto Superior de Contabilidade e Administração 07/21/2011
• Instituto Politécnico de Lisboa 10/31/2017
• Instituto Politécnico de Leiria 08/17/2015
• Instituto Politécnico de Coimbra 11/29/2019
• Instituto Politécnico de Bragança 03/31/2016
• Instituto Politécnico da Guarda 04/22/2016
• Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 06/14/2016
• Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 08/29/2017
• Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 12/07/2017
• Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 07/27/2018
• Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 10/06/2019
• Escola Naval 04/15/2016
• Escola Naval 10/06/2019

• Universidade do Algarve 02/11/2019
• Universidade de Lisboa – Faculdade de Ciências 04/03/2019
• Universidade de Évora 08/09/2019
• Universidade de Coimbra 05/30/2018

• Universidade Técnica de Lisboa (2011-03-14) 03/14/2011
• Universidade da Madeira 08/06/2010
• Instituto Politécnico de Portalegre 03/14/2011
• Instituto Politécnico de Lisboa 06/09/2011

• Universidade Técnica de Lisboa 07/02/2010
• Universidade Nova de Lisboa 09/28/2010
• Universidade de Lisboa 06/30/2014
• Instituto Politécnico do Porto 03/14/2011
• Instituto Politécnico de Viseu 08/06/2010
• Instituto Politécnico de Viana do Castelo 02/16/2011
• Instituto Politécnico de Coimbra 07/02/2010
• Instituto Politécnico de Bragança 12/03/2010
• Instituto Politécnico de Beja 03/05/2012

// Algumas indicações práticas

// CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa

// Comissões Paritárias ECDU / ECPDESP

// GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

// Regulamentos das instituições

• Universidade Nova de Lisboa 07/06/2018
• Universidade do Porto 01/25/2013
• Universidade do Minho 08/08/2017
• Universidade de Aveiro 09/07/2015
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 06/18/2012

• Universidade Técnica de Lisboa 10/07/2019
• Universidade Nova de Lisboa 03/01/2011
• Universidade do Minho 08/03/2011
• Universidade do Algarve 03/06/2013
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 02/16/2018
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 08/13/2015
• Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico 10/07/2019
• Universidade de Lisboa 01/28/2015
• Universidade da Madeira 05/19/2011
• Universidade da Beira Interior 11/06/2015
• Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa- Instituto Universitário de Lisboa 03/01/2011
• Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 01/15/2019
• Instituto Politécnico de Santarém 03/09/2016
• Instituto Politécnico de Portalegre 09/14/2018
• Instituto Politécnico de Leiria 12/18/2012
• Instituto Politécnico de Coimbra 07/11/2011
• Instituto Politécnico de Bragança 03/28/2019
• Instituto Politécnico da Guarda (2011-11-18) 11/18/2011

Outros Regulamentos e Despachos [mais]

Instituto Politécnico da Lusofonia | Estatutos  – 21/06/2019

Academia Nacional Superior de Orquestra | Estatutos – 2019-05-15

Conservatório Superior de Música de Gaia  CSMG |  Estatutos – 2012-11-19

Escola Superior Artística de Guimarães | Estatutos – 2015-11-10

Escola Superior Artística do Porto | Estatutos – 2015-12-18

Escola Superior de Actividades Imobiliárias | Estatutos –  2015-10-07

Escola Superior de Artes Decorativas | Estatutos –  2012-11-20

Escola Superior de Artes e Design  –  2014-03-10

Escola Superior de Educação Almeida Garrett | Estatutos –  2012-11-19

Escola Superior de Educação de Fafe | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti –  2012-11-21

Escola Superior de Educação João de Deus | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny –  2012-03-13

Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Saúde Atlântica | Estatutos –  2019-10-04

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa | Estatutos –  2012-11-22

Escola Superior de Saúde de Santa Maria –  2017-07-06

Escola Superior de Saúde do Alcoitão | Estatutos –  2012-11-21

Escola Superior de Saúde Egas Moniz –  2015-11-04

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa | Estatutos –  2018-02-28

Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches | Estatutos –  2012-11-19

Escola Superior de Tecnologias de Fafe | Estatutos –  2012-11-22

Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa | Estatutos –  2012-11-22

Escola Superior Gallaecia | Estatutos –  2012-11-21

Escola Universitária das Artes de Coimbra | Estatutos –  2012-11-22

Escola Universitária Vasco da Gama | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul | Estatutos –  2019-08-28

Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing | Estatutos –  2012-11-22

Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais –  2015-08-18

Instituto Piaget | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada | Estatutos –  2012-11-21

Instituto Piaget – Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo | Estatutos –  2012-11-21

Instituto Piaget – Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Algarve | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Nordeste | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Nordeste  (ESS Jean Piaget/Nordeste)  | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Escola Superior de Tecnologia e Gestão | Estatutos –  2018-03-02

Instituto Piaget – Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada | Estatutos –  2014-11-03

Instituto Piaget – Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Piaget – Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu | Estatutos –  2014-11-03

Instituto Politécnico de Saúde do Norte | Estatutos –  2012-11-19

Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa | Estatutos –  2015-01-19

Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos | Estatutos –  2012-11-19

Instituto Português de Administração de Marketing do Porto | Estatutos –  2014-07-02

Instituto Superior D. Dinis | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior da Maia  2012-11-23

Instituto Superior de Administração e Gestão | Estatutos –  2014-11-14

Instituto Superior de Administração e Línguas | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Ciências da Administração | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração | Estatutos –  2013-11-12

Instituto Superior de Ciências Educativas | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro | Estatutos –  2015-05-18

Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Comunicação Empresarial | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Educação e Ciências | Estatutos –  2018-02-23

Instituto Superior de Educação e Trabalho | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior de Espinho | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Gestão | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Gestão Bancária | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria | Estatutos –  2015-10-27

Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém | Estatutos –  2013-08-06

Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior de Novas Profissões | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior de Paços de Brandão | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior de Saúde do Alto Ave | Estatutos –  2015-10-30

Instituto Superior de Serviço Social do Porto | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes | Estatutos –  2012-11-19

Instituto Superior Miguel Torga | Estatutos –  2000-03-10

Instituto Superior Politécnico do Oeste | Estatutos –  2012-11-22

Instituto Superior Politécnico Gaya –  2012-11-23

Instituto Universitário de Ciências da Saúde | Estatutos –  2015-10-27

Instituto Universitário de Psicologia Aplicada | Estatutos –  2012-11-23

Instituto Universitário Egas Moniz | Estatutos –  2018-03-19

Universidade Atlântica | Estatutos –  2012-11-23

Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões –  2017-10-20

Universidade Católica Portuguesa | Estatutos – 2019-12-13

Universidade Europeia | Estatutos –  2018-08-13

Universidade Fernando Pessoa | Estatutos –  2012-11-23

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