Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
