Petição contra concurso da FCT

Relembramos que o SNESup lançou na semana passada uma petição para dar eco ao descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e para exigir que se cumpra a lei nos concursos lançados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Até hoje, a iniciativa já recolheu mais de 600 assinaturas. Mas é vital que a adesão à petição e esta tomada de posição seja mais vincada, de forma a que o  assunto seja discutido no Parlamento. É essencial passarmos das palavras às ações. Perante o silêncio da FCT e da tutela do ministro Manuel Heitor, que ignoram a voz de uma das classes mais qualificadas do país, importa unirmo-nos para termos resultados.

Petição para que a FCT cumpra integralmente as Leis

Apelamos a que assinem a petição “Para que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) respeite e cumpra integralmente as Leis da República Portuguesa nos concursos de projetos de IC&DT e Estímulo ao Emprego Científico Individual – 4.ª Edição” em  https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1862.
Esta petição resulta da análise realizada no SNESup aos critérios de seleção/avaliação dos concursos recentemente abertos pela FCT e da constatação de que os mesmos violam princípios constitucionais e regras do estado de emergência sobre prazos administrativos.  
O texto completo da petição pode ser descarregado em formato pdf do site da página da petição no website Assembleia da República, estando também disponível no site do SNESup.

Convocatória – Assembleia Geral SNESup

Como foi informado no passado mês de Abril, em mensagem a todos os sócios, assim como no último número da revista Ensino Superior, dá-se hoje início à Assembleia Geral Eleitoral (AGE) para a eleição dos órgãos nacionais do SNESup com o envio e publicação da convocatória e demais documentos que a acompanham.

Guia De Contestação PREVPAP

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.

Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.