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Convocatória – Assembleia Geral SNESup

Como foi informado no passado mês de Abril, em mensagem a todos os sócios, assim como no último número da revista Ensino Superior, dá-se hoje início à Assembleia Geral Eleitoral (AGE) para a eleição dos órgãos nacionais do SNESup com o envio e publicação da convocatória e demais documentos que a acompanham.

Guia De Contestação PREVPAP

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.

Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.