Governo exclui Superior da vacinação prioritária

Todos os docentes, investigadores e pessoal não docente estão excluídos do plano de vacinação prioritário, ao contrário do que vai acontecer para o Básico e Secundário. Mais uma vez o Ensino Superior foi esquecido pelo Governo, sendo já inúmeras as vezes em que é revelado o desrespeito pelos docentes do Superior. Desde o início da pandemia, em todos os momentos temos registado uma ausência total de esclarecimentos ou de referências ao setor tanto por parte da ministra da Saúde como do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Recordamos que, em Portugal, cerca de 63% dos docentes do Superior público e privado têm entre 40 e 60 anos e cerca de 15% mais de 60 anos (dados da DGEEC referentes a 2018/19), sendo um dos países da União Europeia com a maior fatia de docentes envelhecidos. Voltamos a exigir, por isso, que tanto os docentes e investigadores como o pessoal não docente sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação e que seja desenhado um plano nacional e uniforme de testagem massiva. Só assim é possível travar possíveis surtos nas instituições de ensino superior.

Dia Internacional da Mulher

Desde que, em 1975, foi estabelecida esta data pelas Nações Unidas, a participação das mulheres no Ensino Superior e Ciência transformou-se significativamente. Ao longo das últimas décadas, o aumento expressivo da presença de mulheres entre os estudantes e diplomados de licenciatura, mestrado ou doutoramento em quase todas as áreas científicas é uma conquista a celebrar. Porém, continuam a persistir e a agravar-se inaceitáveis desigualdades. No Ensino Superior e Ciência, são as professoras e investigadoras que em maior número trabalham em situações precárias e ocupando categorias iniciais das carreiras. O facto de apenas uma pequena parte das universidades e politécnicos serem dirigidas por mulheres é outro indício de que a igualdade no trabalho está ainda longe de ser alcançada. 

FCT em silêncio sobre concurso

A FCT abriu ontem concurso para projetos de investigação em todos os domínios científicos com critérios de seleção/avaliação que o SNESup considera inaceitáveis. Mais de um mês após o envio de cartas para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e após insistência no contacto com a FCT e envio de carta para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a manifestar a oposição aos critérios do concurso, o SNESup não teve qualquer resposta. É inaceitável o contínuo silêncio da tutela e da FCT sobre este e outros assuntos que tocam a comunidade científica. Sem diálogo não se criam pontes e não se constroem melhores soluções. Consideramos, por isso, inadmissíveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência.

Alterações ao concurso FCT 2021

Foi com surpresa que constatámos alterações significativas da FCT nos requisitos de candidatura e nos métodos de seleção/avaliação das mesmas que constam do Aviso de Abertura de Concurso para submissão de candidaturas a projetos de IC&DT em todos os domínios científicos. Consideramos inaceitáveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência. Esta posição é corroborada pela análise e parecer dos advogados do sindicato.

Tolerâncias de Ponto

No passado dia 30 de novembro e no próximo dia 7 de dezembro foi concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da função pública o que, tal como se encontra tipificado juridicamente, se traduz na dispensa de comparência ao serviço sem qualquer penalização. consideramos  incompreensível que existam instituições de ensino superior a pretender que os docentes lecionem as aulas previstas para esses dias seja presencialmente seja à distância. O que se exige nesses casos é que os docentes exerçam as suas atividades profissionais em dias em que estão dispensados de o fazer, numa clara violação das leis.

Regras estado de calamidade

O diploma do Governo é omisso quanto às matérias de Ensino Superior no que toca ao regime de teletrabalho, que passa a obrigatório para a generalidade dos trabalhadores que residem nos 121 concelhos. Contudo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) enviou a todos os estabelecimentos de ensino superior uma comunicação onde constam algumas questões fundamentais, tais como: a garantia das atividades letivas e não letivas, assim como as avaliações, em regime presencial; a garantia da presença dos docentes, investigadores e não docentes nas instituições; a aplicação do dever especial de proteção como competência exclusiva dos serviços de medicina do trabalho (o que significa que não estão sujeitos às deliberações dos dirigentes da EES); a competência das autoridades de saúde das condições de funcionamento, incluindo procedimentos de contingência (ou seja, apenas as autoridades de saúde podem decretar a passagem ao regime de ensino à distância) ou a promoção de testes virais e de estudos imunológicos com base na capacidade própria instalada.