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Início do ano letivo

É premente que em cada instituição de ensino superior esteja garantida a distribuição gratuita de material essencial para a segurança dos docentes e dos alunos, como as máscaras e produtos de higiene. Também os materiais e recursos informáticos para o trabalho dos docentes e investigadores têm de ser acautelados pelas instituições. É também inaceitável que a situação de pandemia seja utilizada para justificar que as cargas letivas dos docentes sejam excedidas, desrespeitando as regras existentes sobre trabalho noturno e ao sábado. É fundamental que a opção pelo ensino à distância seja seguida apenas quando o contacto presencial entre alunos e professores for manifestamente impossível, sendo que os planos de ensino que combinem o presencial e à distância requerem uma preparação cuidada que promova a qualidade desses processos de ensino e aprendizagem.

Inconformidade Pedido Acumulação Funções

Os docentes a tempo parcial não têm qualquer obrigação de comunicar acumulação de funções. Algumas instituições têm procurado instituir este mecanismo ao abrigo do artigo 21.º e seguintes do Anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Nada justifica que os serviços solicitem pedidos de acumulação de funções aos docentes convidados a tempo parcial, sendo tal ainda mais enfatizado por falta de previsão quer nos estatutos de carreira, quer no RJIES. Os colegas devem recusar-se terminantemente a entregar tal declaração, sendo tal um gesto legítimo de contestação. Note-se que não existe qualquer  determinação legal que estabeleça uma coação em caso de não entrega.

SNESup solicita reunião com DGS

Numa altura em que já se encontra em preparação o próximo ano letivo, tem sido notória a ausência de orientações do Governo para o Ensino Superior. É, por isso, fundamental compreender quais as orientações da DGS em termos de necessidade de equipamentos de proteção individual, espaçamento e organização dos espaços letivos, rotinas de higienização e limpeza, entre outras matérias, para que se tomem as medidas adequadas à segurança de todos os docentes, dos alunos e dos funcionários.

Adaptação Avaliação de Desempenho

O SNESup considera que deve existir uma adaptação dos regulamentos de avaliação de desempenho, com um reforço da ponderação e avaliação da vertente pedagógica (nomeadamente quanto à componente letiva, produção de conteúdos e adaptação ao digital). A existir tal adaptação, ela deve seguir o princípio da aplicação mais favorável (que é a razão económica de ser da eficácia – não prejudicar ninguém e melhorar).

SNESup leva propostas ao Parlamento

SNESup apresentou ontem aos partidos no Parlamento a proposta para prolongar os contratos dos docentes e investigadores por mais 90 dias. Recordamos que a prática de interromper contratos a termo durante os meses de verão, não só é fortemente discriminadora, como tem vindo a ser considerada ilegal pelas diversas instâncias europeias. Convidamos todos os colegas a contactarem os diversos grupos parlamentares para exporem as suas situações e assim garantirmos a aprovação desta proposta.

Proposta para prolongar prazos dos contratos

O SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias. Solicitámos também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como  a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos. É importante que o esforço e voluntarismo dos docentes e investigadores sejam devidamente reconhecidos nas condições de trabalho.