A petição Pela valorização dos salários de investigadores e professores do ensino Superior, promovida pelo SNESup, foi admitida pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, na sua reunião de 10 de outubro, com 7.508 peticionários.
Assim, como indicado na nota de admissibilidade enviada pela Comissão Parlamentar, será agendada a audição numa reunião da Comissão.
A perda real de salário que a esmagadora maioria de nós, docentes do ensino superior e investigadores, tem vivido ao longo dos anos, agravou-se nos últimos meses devido ao contexto de inflação crescente, que neste momento ultrapassa os 8%.
Esta situação torna-se particularmente prejudicial, uma vez que grande parte dos docentes do ensino superior e investigadores continua sem auferir de alterações de posicionamento remuneratório por efeito da avaliação de desempenho (devido ao sistema aplicado), nem de progressão de categoria (restringida a concursos que são em número muito reduzido).
Vamos ter oportunidade de discutir questões referentes às progressões nas carreiras e a outros assuntos que os colegas entendam destacar. Nos últimos anos, a elevada exigência no trabalho de docentes e investigadores não tem sido devidamente reconhecida quer no plano da progressão nas carreiras, quer no que respeita a combater a precariedade contratual e rejuvenescer estes grupos profissionais. E os desafios ainda se acentuaram mais nestes últimos dois anos de crise pandémica.
Caso a proposta do OE 2022 venha a ser aprovada no Parlamento tal como está, todos os problemas que decorrem do subfinanciamento no Ensino Superior e Ciência não serão resolvidos. Por isso, o SNESup já pediu uma reunião a todos os partidos políticos com assento parlamentar para discutir as verbas e as medidas previstas na proposta do Governo, tendo em vista a possível alteração do documento com base nas nossas propostas que serão apresentadas a cada um dos partidos. Depois de analisar a proposta do OE 2022 verificamos que o aumento previsto na dotação das verbas, face ao ano passado, é de 135 milhões de euros e não de 547 milhões de euros (21,2%), como anuncia o Governo.
A ação judicial coletiva, intentada pelo SNESup contra as universidades públicas portuguesas, para efeitos de reconhecimento do direito à isenção de propinas pelos associados do sindicato, foi julgada procedente e reconhecida a pretensão dos colegas abrangidos por esta situação. Este direito existe sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras.
De acordo com a análise dos advogados do SNESup, todas as atividades prestadas a partir das 20 horas devem ser consideradas como serviço noturno, tal como previsto nos Estatutos de Carreira. Importa, por isso, exigir esse reconhecimento, que procuraremos que seja clarificado no próximo Orçamento do Estado, retirando-se a norma que vem sendo incluída nos últimos anos e que estabelece que apenas se considera serviço noturno o que é prestado a partir das 22 horas.
