Desconformidades nos Suplementos de Dirigentes das IES

O SNESup considera inaceitável a existência de desconformidades na aplicação do regime de suplementos remuneratórios a titulares de cargos de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES), detetadas pelo Tribunal de Contas e que foram noticiadas na passada sexta-feira. Lembramos que os orçamentos claramente insuficientes, ano após ano, no Ensino Superior e Ciência são, recorrentemente, a justificação apresentada pelos dirigentes das IES para não regularizarem vínculos precários, não pagarem os reposicionamentos remuneratórios, na sequência das avaliações de desempenho, e não abrirem concursos públicos internacionais que permitam a progressão nas carreiras de docentes e investigadores. 

Riscos do confinamento no Superior

A evolução preocupante da pandemia nas últimas semanas ditou o encerramento das universidades e politécnicos dando origem a um cenário em que as soluções adotadas são muito diversas entre instituições de ensino superior, surgindo riscos na avaliação dos estudantes, no trabalho dos docentes e investigadores e de claro prejuízo pedagógico. Entendemos que a manutenção dos calendários inicialmente previstos ou até o adiamento do início das aulas do segundo semestre são opções mais benéficas para os estudantes e com vantagens para a qualidade do trabalho dos professores. O adiamento de avaliações para a páscoa ou para junho, iniciando-se entretanto as aulas do segundo semestre, resulta em claro prejuízo das aprendizagens e organização do estudo dos alunos. Para o SNESup, nas áreas científicas em que é possível, é urgente que sejam pensadas alterações nas avaliações de forma a que possam ser realizadas online, dado o período excepcional que vivemos. Mas devem ser mantidas de forma presencial todas as avaliações que não podem ser realizadas online, sempre com salvaguarda das condições de segurança sanitária e mantendo ou reajustando o respetivo calendário.

Ensino Superior e o confinamento

O país prepara-se para atravessar mais um período de confinamento geral, mas tudo indica que o Ensino Superior deverá manter atividades letivas, nomeadamente avaliações de alunos, em regime presencial. Ou seja, a esmagadora maioria dos docentes e investigadores não estarão no regime de teletrabalho, sempre respeitando as normas de segurança como o uso de máscara, higienização, adequação do número de pessoas à dimensão dos espaços físicos e distanciamento social. É crucial que todos os docentes e investigadores sejam protegidos, reconhecendo-se o seu esforço e  risco.  Por isso, o SNESup vai apelar às autoridades de saúde para que estes profissionais possam ter acesso prioritário à vacina, pelo facto de não se encontrarem em regime de teletrabalho. O SNESup lembra ainda que continua em curso, por tempo indeterminado, a greve que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde. Sempre que qualquer docente ou investigador considere que se encontra numa situação de perigo em que não estão reunidas as condições de segurança para a execução do seu trabalho pode e deve recorrer à greve convocada pelo SNESup.

Medidas Proteção Coletiva – Reforço de direitos

Para proteção de todos os colegas, o SNESup apresentou um pré-aviso de greve, com efeitos a partir do dia 12 de outubro, que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde, o qual pode ser exercido sempre que o docente considere que não estão reunidas as condições para a execução do seu trabalho. Estão abrangidas todas as situações que não foram acauteladas, por parte da entidade empregadora, que permitam a segurança aos docentes e investigadores, entre as quais: a falta de medidas necessárias relativas à limpeza e desinfeção dos espaços por pessoal devidamente credenciado, a falta de condições dos espaços letivos (incluindo salas com falta de ventilação cruzada e natural), a relação desadequada entre a dimensão dos espaços letivos e o número de pessoas presentes nos mesmos, a falta de disponibilização de equipamentos de proteção individual ou de material de desinfeção, assim como qualquer outra situação em que se verifique perigo para a saúde do próprio, dos presentes, bem como da comunidade.

SNESup envia à CNPD pedido de reunião

Para evitar a repetição de situações de kacking ou da gravação indevida de aulas, o SNESup considera ser importante que a CNPD produza e reforce recomendações específicas para o Ensino Superior, tendo em conta que as universidades e politécnicos tendem a invocar uma excepcionalidade face aos estabelecimentos do básico e secundário.

Reuniões com reitores e presidentes de politécnicos

Nas últimas semanas o SNESup tem vindo a reunir com reitores, presidentes de politécnicos e presidentes de escolas não integradas, a propósito das medidas de segurança e saúde e para analisar os efeitos das medidas de mitigação e contenção da pandemia Covid-19. A evolução da pandemia e a incerteza que ela coloca aliada a uma ambiguidade inicial, quer do MCTES quer da própria OCDE, coloca várias questões sobre o próximo ano letivo. Temos, no entanto, cada vez mais certezas sobre o que importa para o futuro. É inegável que o ensino presencial tem vantagens de proximidade e de modelo pedagógico, que são fundamentais de serem operacionalizadas.