No Dia Nacional dos Cientistas, 16 de maio, os trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade laboral na ciência e pela integração nas carreiras, sob o mote «Felicidade era acabar com a precariedade», dirigida aos participantes na conferência «Caminhos do Conhecimento: a indústria e a ciência da felicidade», que contou com a presença da Secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva, na sessão de abertura.
Na sequência do esclarecimento prestado pelo Apoio Jurídico do SNESup sobre a carga horária letiva que a lei estipula na distribuição do serviço docente, enviámos pareceres com base jurídica para os responsáveis das instituições de ensino universitário e politécnico e exigimos o cumprimento legal do limite máximo semanal de horas letivas de docência.
Recordamos que “cada docente em regime de tempo integral presta o número de horas semanais de serviço de aulas ou seminários que lhe for fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior” num mínimo de seis horas e num máximo de nove horas no Ensino Universitário e num mínimo de seis horas e num máximo de doze horas no Ensino Politécnico.
Numa fase em que iniciamos o novo ano letivo, não podemos deixar de assinalar que em 2022 se registou um dos mais elevados números de candidatos ao ensino superior, bem como de alunos colocados nas instituições de ensino superior públicas através do concurso nacional de acesso ( 49.806 novos estudantes colocados na primeira fase).
É o reconhecimento da parte dos jovens da importância que a qualificação tem para o seu futuro e para o crescimento na sua vida profissional.
Há, no entanto, desafios no ensino superior e ciência que importam apontar e superar! É premente que nas universidades e politécnicos existam recursos humanos, físicos e financeiros adequados para assegurar percursos de aprendizagem com qualidade.
Há vários anos que o SNESup tem vindo a acompanhar a situação muito preocupante dos vínculos contratuais e condições de trabalho nas instituições de ensino superior privado.
A regulamentação para o setor privado prevista no artigo 53º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não foi até agora produzida e tem vindo a permitir o agravamento das situações de trabalho indigno no ensino superior privado desde há mais de 10 anos.
O SNESup foi ouvido pelos partidos na Assembleia da República a propósito da petição, lançada em Fevereiro, contra normas aplicadas nos concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que reuniu mais de 900 assinaturas. Vincámos, mais uma vez, o forte descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e apelámos aos partidos para que se tomem medidas que garantam que se cumpra a lei nos concursos de projetos de IC&DT e de Estímulo ao Emprego Científico Individual – 4.ª Edição.
Estão agora a decorrer, em várias instituições de ensino superior, processos eleitorais para os respectivos órgãos de governo. Mas uma parte significativa de investigadores não pode integrar listas de candidatos e participar nos orgãos por se encontrar contratualmente vinculada a instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL). Situação que está a acontecer nas universidades de Porto e Lisboa. Trata-se de uma grave limitação à democraticidade no Ensino Superior e Ciência.
