Proposta de alteração à avaliação

o SNESup elaborou uma proposta sobre a avaliação de desempenho relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022, por forma a garantir que nenhum docente fique prejudicado com as implicações negativas da pandemia nos resultados do seu trabalho. Esta proposta já foi apresentada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como ao CRUP, ao CCISP e aos grupos parlamentares, sendo premente que seja aplicada em todas as universidades e politécnicos.

Reunião Ensino Superior Privado

Há vários anos que o SNESup tem vindo a acompanhar a situação muito preocupante dos vínculos contratuais e condições de trabalho nas instituições de ensino superior privado.
A regulamentação para o setor privado prevista no artigo  53º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não foi até agora produzida e tem vindo a permitir o agravamento das situações de trabalho indigno no ensino superior privado desde há mais de 10 anos.

SNESup ouvido na AR sobre FCT

O SNESup foi ouvido pelos partidos na Assembleia da República a propósito da petição, lançada em Fevereiro, contra normas aplicadas nos concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que reuniu mais de 900 assinaturas. Vincámos, mais uma vez, o forte descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e apelámos aos partidos para que se tomem medidas que garantam que se cumpra a lei nos concursos de projetos de IC&DT e de Estímulo ao Emprego Científico Individual – 4.ª Edição.

Participação e Democracia nas IES

Estão agora a decorrer, em várias instituições de ensino superior, processos eleitorais para os respectivos órgãos de governo. Mas uma parte significativa de investigadores não pode integrar listas de candidatos e participar nos orgãos por se encontrar contratualmente vinculada a instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL). Situação que está a acontecer nas universidades de Porto e Lisboa. Trata-se de uma grave limitação à democraticidade no Ensino Superior e Ciência.

Violação dos direitos de autor

Temos conhecimento que em algumas instituições de ensino superior têm sido criadas normas que violam o que está estipulado na lei, com o apropriamento da autoria do trabalho de docentes e investigadores.  Em nenhum caso os colegas devem aceitar estas situações e caso se confrontem com cenários em que os direitos sejam postos em causa devem denunciar ao SNESup e, eventualmente, recorrer ao apoio jurídico do sindicato. Todo o trabalho dos docentes e investigadores está protegido pela lei, através do Código do Direito de Autor.

Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE

Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. Esta é uma medida que só peca por tardia, tendo em conta a discriminação existente entre trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, que descontam para a ADSE, e os trabalhadores com contrato individual de trabalho que não descontam e que não se encontravam abrangidos por este subsistema de saúde.