Combater a precariedade na ciência

Por solicitação do Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Alexandre Quintanilha, o SNESup enviou ontem para a plataforma da Assembleia da República, a sua apreciação sobre o Projeto de Lei nº 90/XV/1.a. da iniciativa do Partido LIVRE.
No documento remetido ao Parlamento que pode ser consultado aqui sublinhamos, na generalidade, a importância de promover e concretizar iniciativas políticas e legislativas que permitam diminuir a precariedade contratual dos investigadores científicos.

Recurso da sentença sobre isenção de propinas

Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras. Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades. É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.

Preocupações do novo ano letivo

O novo ano letivo vai arrancar com o apelo para o regresso total ao ensino presencial, com o maior número de candidatos ao Ensino Superior dos últimos 25 anos, com um reforço histórico do número de vagas no concurso nacional e com o anúncio pelo Governo de abertura de novos cursos nos próximos anos. São boas notícias que revelam valorização e investimento na formação académica em Portugal. Mas não podemos deixar de assinalar com muita preocupação que todas estas mudanças não sejam acompanhadas por medidas do Governo para o reforço de recursos humanos e financeiros, de forma a acolhermos de forma mais eficaz e com maior qualidade de ensino um grupo de estudantes cada vez mais amplo e diverso.

Resultados Projetos IC&DT FCT 2021

É lamentável constatar que nos resultados do último concurso para financiamento de projetos de investigação em todos os domínios científicos da FCT apenas 246 de um total de 3987 candidaturas admitidas ao concurso IC&DT  (cerca de 6%) foram recomendadas para financiamento (duração de três anos e  financiamento até 250 mil euros). Sendo conhecida a escassez de recursos nas instituições de ensino superior e ciência, isto significa que milhares de investigadores continuam sem dispor de financiamento essencial para apoiar atividades de investigação científica.

Reunião IPSetúbal – Progressões Carreiras

O SNESup está a organizar uma reunião para discutir questões referentes às progressões nas carreiras e para esclarecer dúvidas sobre este assunto. A reunião decorrerá presencialmente no Instituto Politécnico de Setúbal, sendo possível a  participação via zoom.  As regras para a progressão nas carreiras são cada vez mais profundamente desiguais entre as instituições e, em muitos casos, assentam em procedimentos pouco transparentes. É urgente reivindicarmos mais progressões decorrentes de mecanismos mais justos.

SNESup em congresso internacional

O Sindicato Nacional do Ensino Superior marcou presença num congresso de docentes e investigadores, organizado pelo congénere francês, para partilhar experiências e preocupações no Ensino Superior e Ciência e para debater linhas de orientação comuns para os próximos dois anos. Deste congresso sai reforçada a posição de que as mudanças que poderão ser suscitadas pela pandemia para a investigação, para o ensino e para o funcionamento das instituições não significam que tudo pode e deve acontecer à distância.