O SNESup lembra que está em vigor a greve que permite o direito de resistência e de salvaguarda da saúde, à qual pode aderir qualquer docente ou investigador que se encontre a trabalhar sem a garantia das condições de segurança ou higiene. É o caso da exclusão na prioridade da vacinação ou de futuras falhas na testagem. Todos os docentes e investigadores das instituições públicas e privadas que regressem às atividades e aulas presenciais sem estarem vacinados ou testados podem, a qualquer momento, aderir à greve convocada pelo SNESup, caso entendam que correm risco de saúde.
Sandra Saleiro, socióloga, investigadora do CIES-IUL (ISCTE) e dirigente do SNESup, foi distinguida com o Prémio Arco-Íris referente a 2020 pelo seu trabalho pioneiro sobre identidade e diversidade de género e pessoas transgénero. Os Prémios Arco-Íris, organizados pela associação ILGA Portugal em parceria com as associações AMPLOS e rede ex aequo, distinguem personalidades que ao longo de cada ano deram visibilidade a questões ligadas à orientação sexual, identidade de género e caraterísticas sexuais.
O SNESup reuniu com o novo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), agora presidido pelo colega João Guerreiro, e alertou para a necessidade do reforço na verificação do cumprimento das regras definidas para o quadro docente nas instituições. É particularmente preocupante o número inaceitavelmente elevado de docentes convidados nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, sendo a situação agravada por cargas excessivas no horário letivo destes professores face à percentagem de contratação.
Os últimos resultados do concursos de financiamento de projetos da Fundação para a Ciência a Tecnologia e do CEECI revelam os mesmos problemas estruturais. Estes problemas manifestam-se não só pela falta de financiamento público (que continua a ser dos mais baixos da OCDE) como também pela estratégia política da sua distribuição. Os números falam por si. Em 2020, as taxas de aprovação do concurso em todos os domínios científicos são as mais reduzidas da história da FCT, traduzindo um retrocesso aos tempos em que Portugal ainda não estava na união Europeia. Quanto ao volume financeiro envolvido é o mais baixo de, pelo menos, os últimos 20 anos, revelando uma grave falta de investimento e má gestão no que toca a fundos públicos usados em Ciência. Todos estes resultados acontecem neste que é o maior concurso de apoio à Ciência em Portugal, promovido pela FCT. Este esvaziamento de recursos materializa uma política de Ciência sem estratégia e sem futuro. Como investigadores e como cidadãos, não podemos continuar a ignorar o cenário decadente e o desrespeito pela Ciência, que se agrava.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alertou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e os responsáveis pelas instituições de ensino superior para que sejam implementadas medidas de proteção e segurança para todos os docentes e investigadores que se enquadram nos grupos de risco, tal como estabelecido pela alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 2-A/2020. Foi também pedido ao governo e às universidades e politécnicos que seja efetuado um levantamento dos profissionais que se encontram nesta situação, por unidade orgânica ou de investigação científica. É da mais elementar justiça que se garanta a proteção acrescida dos profissionais em grupos de risco, sendo que no Ensino Superior e Ciência existe alguma capacidade de adaptação a um regime de teletrabalho.
Esta nova lei abrange todos os contratos de trabalho a termo, efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica. O texto final estabelece que todos os contratos temporários dos 11 mil docentes e sete mil investigadores são prolongados, pelo período máximo de 90 dias, a contar da data em que ocorreria a sua caducidade. Esperamos agora que o diploma seja rapidamente promulgado e publicado em Diário da República para que entre em vigor de forma célere, sendo que o SNESup já enviou uma comunicação ao Presidente da República a apelar à urgência da apreciação desta nova lei, de forma a que docentes e investigadores com contratos temporários recebam as respetivas remunerações.
