Aprovada contraproposta do privado

No último sábado, o SNESup aprovou em reunião plenária a contraproposta relativa ao regime do pessoal docente e investigador do ensino superior privado. Após a análise da proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o SNESup detetou alguns aspectos mais sensíveis e que clarificamos na nossa contraproposta. É o caso da definição de horários letivos, dos vínculos contratuais e modalidades de vinculação, da clarificação do período experimental e dos referenciais para as remunerações.

Participação em Conselhos Técnico Científicos e Conselhos Científicos

O SNESup tem  vindo a ser contactado por diversos colegas com dúvidas sobre a legitimidade de os Conselhos Técnico Científicos (CTC) deliberarem sobre aberturas de concurso para a categoria de Coordenador sem que os professores adjuntos que integram aquele órgão num dado instituto superior politécnico se possam pronunciar sobre a decisão. Esta é uma situação que limita a participação e democraticidade interna nos politécnicos e que também se verificará em universidades, prejudicando um melhor funcionamento das instituições.

Petição contra concurso da FCT

Relembramos que o SNESup lançou na semana passada uma petição para dar eco ao descontentamento generalizado que se vive entre os investigadores e para exigir que se cumpra a lei nos concursos lançados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Até hoje, a iniciativa já recolheu mais de 600 assinaturas. Mas é vital que a adesão à petição e esta tomada de posição seja mais vincada, de forma a que o  assunto seja discutido no Parlamento. É essencial passarmos das palavras às ações. Perante o silêncio da FCT e da tutela do ministro Manuel Heitor, que ignoram a voz de uma das classes mais qualificadas do país, importa unirmo-nos para termos resultados.

SNESup quer reunir com partidos

O silêncio sobre as tarifas sociais de acesso à internet e sobre o apoio para material informático tanto para docentes e investigadores como para estudantes é inadmissível. Não podemos aceitar que o ensino à distância tenha como princípio que todas as despesas inerentes sejam suportadas pelos docentes e investigadores, dentro do seu orçamento familiar. Além destes dois pontos, vamos alertar os partidos, o CRUP e o CCISP para as implicações que o ensino à distância e o contexto epidémico vão ter na avaliação de desempenho dos docentes quando muitos já manifestam dificuldades em conciliar as responsabilidades profissionais com as familiares.    

Situação Epidemiológica Ensino Superior

Temos conhecimento de que apenas algumas instituições publicam regularmente um boletim com a situação, enquanto noutras existe um quase secretismo sobre o número de casos. Para bem da comunidade, é importante que possa ser conhecida a situação epidemiológica de cada instituição, compreendendo o número de casos, bem como a razão do seu contágio (no exercício de atividades académicas e científicas, ou fora de ambiente académico). A existência destes boletins deve ser regular e abranger todas as instituições de ensino superior, devendo existir também uma forma centralizada de contabilização de casos, que deve ser operacionalizada pela Direção Geral de Ensino Superior.