O SNESup reuniu ontem, dia 28 de maio, com o grupo parlamentar do Partido das Pessoas Animais e Natureza (PAN). Durante a reunião foi dada particular atenção à necessidade de prolongamento dos contratos precários, bem como as necessidades de financiamento que surgem desta crise.
Qualquer revisão das cargas horárias obriga a uma alteração dos diversos regulamentos valorizando a componente letiva. Não basta uma alteração da lei de graus e diplomas, na qual só existe uma referência a horas de contacto. Uma alteração implica não só valorizar muito mais a carga horaria semanal no regulamento de avaliação de desempenho, bem como nos regulamentos de contratação dos convidados.
A FCT recusou o pedido do SNESup e anunciou que não vai prorrogar o prazo para a submissão de candidaturas ao Concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínio científicos. Ou seja, mantém-se a data de 30 de abril de 2020 para o encerramento das candidaturas. Esta decisão é cega aos apelos da comunidade científica que também estão a sentir constrangimentos no trabalho como resultado das medidas extraordinárias de contenção à pandemia do Covid-19.
A FCT comunicou a possibilidade de ajustes à calendarização dos projetos em curso, bem com a prorrogação das bolsas financiadas diretamente pela FCT. Uma decisão que vai ao encontro do solicitado pelo SNESup, sendo que importa também acautelar o prolongamento dos prazos de bolsas financiadas indiretamente (nomeadamente por projetos), bem como dos contratos a termo e a termo incerto financiados pela FCT.
O SNESup já pediu à FCT a renovação do prolongamento de prazos de contratos (incluindo bolsas e contratos de trabalho), bem como de projetos, dentro do quadro de medidas extraordinárias de mitigação e contenção da pandemia COVID-19. São inegáveis os constrangimentos que se têm colocado a todos perante esta situação, pelo que é do mais elementar bom senso prolongar os prazos anteriormente estabelecidos, bem como os prazos dos projetos.
Com a publicação da portaria a 20 de março, numa altura em que já tinham sido processados os vencimentos deste mês, os valores serão atualizados no mês de abril, com os respetivos retroativos. Esta atualização cobre todos os vencimentos dos docentes e investigadores que possuem referência à Tabela Remuneratória Única, incluindo os contratados pela Lei de Estímulo ao Emprego Científico mesmo que em regime de direito privado. Incluem-se também os docentes convidados, incluindo os contratados a tempo parcial.
