Caso a proposta do OE 2022 venha a ser aprovada no Parlamento tal como está, todos os problemas que decorrem do subfinanciamento no Ensino Superior e Ciência não serão resolvidos. Por isso, o SNESup já pediu uma reunião a todos os partidos políticos com assento parlamentar para discutir as verbas e as medidas previstas na proposta do Governo, tendo em vista a possível alteração do documento com base nas nossas propostas que serão apresentadas a cada um dos partidos. Depois de analisar a proposta do OE 2022 verificamos que o aumento previsto na dotação das verbas, face ao ano passado, é de 135 milhões de euros e não de 547 milhões de euros (21,2%), como anuncia o Governo.
O SNESup recebeu o texto com a Proposta de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola de Medicina da Universidade do Minho para audição sindical.
Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras. Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades. É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.
A Direção do SNESup teve conhecimento de que, pelo menos numa das escolas da Universidade de Lisboa, existem colegas que não progrediram de escalão remuneratório em consequência dos resultados da avaliação de desempenho.
Comemorou-se ontem o Dia Mundial do Professor, uma data criada pela UNESCO em 1994. No caso dos professores do ensino superior em Portugal, esta evocação reforça a pertinência das nossas reivindicações em torno de mais e melhores condições de trabalho docente nas universidades e politécnicos.
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente à Proposta de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador do ICS da Universidade do Minho.
