Esta nova lei abrange todos os contratos de trabalho a termo, efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica. O texto final estabelece que todos os contratos temporários dos 11 mil docentes e sete mil investigadores são prolongados, pelo período máximo de 90 dias, a contar da data em que ocorreria a sua caducidade. Esperamos agora que o diploma seja rapidamente promulgado e publicado em Diário da República para que entre em vigor de forma célere, sendo que o SNESup já enviou uma comunicação ao Presidente da República a apelar à urgência da apreciação desta nova lei, de forma a que docentes e investigadores com contratos temporários recebam as respetivas remunerações.
O parlamentou aprovou ontem em plenário o projeto de lei que suspende os prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes e investigadores do ensino superior. O diploma foi apresentado pelo PAN que acolheu a proposta do SNESup apresentada em junho na comissão de Educação e Ciência.
RTP/Lusa
Os docentes a tempo parcial não têm qualquer obrigação de comunicar acumulação de funções. Algumas instituições têm procurado instituir este mecanismo ao abrigo do artigo 21.º e seguintes do Anexo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Nada justifica que os serviços solicitem pedidos de acumulação de funções aos docentes convidados a tempo parcial, sendo tal ainda mais enfatizado por falta de previsão quer nos estatutos de carreira, quer no RJIES. Os colegas devem recusar-se terminantemente a entregar tal declaração, sendo tal um gesto legítimo de contestação. Note-se que não existe qualquer determinação legal que estabeleça uma coação em caso de não entrega.
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de Alteração do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Setúbal.
Já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao Projeto de revisão do Regulamento interno de duração e organização do tempo de trabalho, da assiduidade e da pontualidade do INIAV.
Postos à Prova é o tema do novo número da Revista Ensino Superior – Revista do SNESup, escrita sob o signo da COVID-19.
O próximo número terá como temas O Subfinanciamento crónico e a degradação salarial do Ensino Superior e da Investigação em Portugal.
