Regulamento de Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Setúbal – 17/05/2021
Regulamento de Propriedade Intelectual – 18/07/2005 Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade Nova de Lisboa – 22/12/2020
Observações do SNESup Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade dos Açores – 30/11/2020
Regulamento da Propriedade Intelectual da Universidade Técnica de Lisboa
Observações do SNESup Regulamento de Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Bragança – 28/03/2019
Regulamento da Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – 15/01/2019
