Imprensa Sindical
 Informação aos associados Junho de 2002

 

MINISTRO RECEBE SINDICATOS

Tal como anunciado na Informação aos Associados de Maio, o Ministro da Ciência e Ensino Superior recebeu no passado dia 4 de Junho uma delegação do SNESup constituída pelos colegas Luís Moutinho, Amélia Loja e Nuno Ivo Gonçalves. Esta audiência, solicitada pela Direcção do SNESup aquando da tomada de posse do novo MCES, e que precedeu as audiências da FENPROF e da FENEI, constituiu uma oportunidade de apresentação das principais preocupações do SNESup, bem como de algumas propostas. Foi dada especial atenção à futura Lei do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior, à proposta de medidas urgentes a tomar em defesa dos Leitores e Encarregados de Trabalho, ao Subsídio de Desemprego e à queixa apresentada na Provedoria, à posição do SNESup sobre eventuais revisões aos Estatutos de Carreira e às propostas do SNESup sobre vínculos do pessoal docente. Por insistência do SNESup, as conversações com o MCES continuarão no mês de Julho.

Saliente-se que a posição de que os Estatutos de Carreira deveriam ser apenas objecto de alterações pontuais, articuladas entre si, que o SNESup vinha tentando fazer passar desde Julho último tanto junto do XIV Governo Constitucional como junto dos partidos então na oposição, é neste momento partilhada pelo XV Governo Constitucional. Já identificámos no entanto pontos de não - coincidência de posições substanciais, como os que se referem à pretendida retirada dos assistentes da carreira – o SNESup tem definido em Conselho Nacional e Assembleia Geral que, a recorrer-se a Assistentes, estes devem beneficiar do enquadramento actual – e uma insistência nas posições do Anteprojecto José Reis em matéria de dedicação exclusiva.

 

PROPOSTA DE LEI DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE AVANÇA

Foi aprovada pelo Conselho de Ministros, no dia 12 de Junho, uma proposta de Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior. O texto integral encontra-se na página do SNESup, em www.snesup.pt, e será alvo de discussão, por parte dos sócios do SNESup em vários pontos do país durante a segunda quinzena de Junho.

Esta proposta de Lei que revoga a Lei de Organização e Ordenamento em vigor vem estabelecer penalizações às Instituições que não cumpram critérios estabelecidos, podendo incluir revogação do registo de cursos ou mesmo encerramento de instituições.

Foi já emitida pelo SNESup uma posição prévia criticando as falhas em matéria de qualidade laboral, designadamente a supressão das referências existentes na actual Lei ao cumprimento da legislação de trabalho pelas privadas, ao direito ao exercício da acção sindical nas escolas e a falta de garantias concretas – para além de uma referência a “direitos adquiridos”, que sabemos como são frágeis – em caso de encerramento dos estabelecimentos ou cursos de ensino superior público. Também as referências à mobilidade deverão ser, a nosso ver, acompanhadas por garantias.

As reuniões de debate agendadas para Lisboa e Porto terão lugar nas nossas sedes e realizar-se-ão ambas no dia 26 de Junho pelas 18 horas. As restantes constam já do site, em notícia que irá sendo actualizada.

 

SNESUP ESTEVE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O SNESup, representado pelos colegas Amélia Loja, Jorge Morais e Marcello de Moraes, esteve na Comissão Parlamentar para a Educação, Ciência e Cultura, onde expôs algumas das suas principais preocupações e prioridades. Nesta audiência intervieram deputados do PCP, PS, PSD e CDS-PP, tendo-se registado um ambiente favorável às preocupações transmitidas pelo SNESup.

Destas preocupações constaram o reajustamento salarial devido nos termos do Acordo celebrado em 1996 com o Governo, a revisão do sistema de quadros de professores, para a criação de quadros de dotação global, a redução da precariedade contratual, as dotações orçamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das instituições, o alargamento ao Ensino Superior público da aplicação da legislação sobre subsídio de desemprego vigente desde há dois anos para os ensinos básico e secundário e a necessidade de serem salvaguardadas na futura Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior, os princípios, já consagrados na actual Lei de Organização e Ordenamento, relativos à constituição de corpos docentes estáveis, ao apoio do Estado à formação de docentes do Ensino Superior Politécnico, ao cumprimento da legislação do trabalho no Ensino Superior Particular e Cooperativo, e à garantia de exercício da acção sindical nas escolas, dos quais só o primeiro veio a ter expressão na proposta de lei divulgada posteriormente.

... E NA “OPINIÃO PÚBLICA” DA SIC

A propósito do anúncio das propostas para a nova Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior, o colega Luís Moutinho foi convidado a participar, em representação do SNESup, no programa Opinião Pública da SIC-Notícias do dia 7 de Junho.

Neste programa, em que houve especial ênfase ao eventual encerramento de cursos e Instituições, esteve também presente um representante da FENPROF.

Para além da sintonia demonstrada na oposição ao encerramento como medida punitiva, foi possível notar a diferença de posição relativamente à Avaliação Pedagógica que a FENPROF (e o MCES) desejam ver reforçada nos Estatutos de Carreira Docente e que o SNESup considera já estar prevista nos Estatutos mas não estar a ser aplicada, pelo que não é necessário acrescentar mecanismos mas sim fazer funcionar os já existentes numa carreira, que é já de si, como insistimos, a mais exigente e avaliada.

Registe-se que foi a primeira vez que o SNESup teve acesso à SIC.

 

A RESOLUÇÃO INAPLICÁVEL

A Resolução nº 97/2002, que afecta a renovação de contratos e a realização de concursos, não é aplicável ao Ensino Superior Público. Foi essa a conclusão tirada pelo Ministro da Ciência e Ensino Superior e pela Ministra das Finanças depois do SNESup ter começado a divulgar a partir de 20 de Maio, a sua posição de que esta resolução seria inaplicável a instituições que a doutrina, face às Leis de Autonomia, vem considerando integradas na Administração Autónoma e não na Administração Directa e Indirecta do Estado. A prontidão com que esse entendimento foi adoptado, não só confirma a correcção da abordagem feita pelo SNESup mas também mostra que afinal os acontecimentos de 1995 estão ainda presentes na memória da ex - Ministra da Educação.

 

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: UM DIREITO

Numa fase em que a debilidade do emprego docente se tem acentuado, o SNESup aponta baterias às situações de fraqueza ou inexistência de vínculos de estabilidade laboral.

Por outro lado, torna-se também óbvia a inexistência de subsídio de desemprego : o docente do ensino superior para além de ter que viver na corda bamba da precaridade, qual funâmbulo, tem de o fazer sem a rede da segurança no desemprego.

A exigência que fazemos desde 2000, do Subsídio de Desemprego para todos os docentes do ensino superior público, não é uma manifestação de derrotismo – como nos vem atacando a FENPROF - mas uma questão de luta intransigente por direitos fundamentais de qualquer cidadão, como o direito à segurança social e o direito à igualdade, e como tal não pode deixar de ser travada.

Ao bloquearem em 2000 o alargamento do subsídio de desemprego ao ensino superior público, a FNE e a FENPROF prejudicaram e, pelos vistos, com inteira consciência, muitos dos docentes que dizem representar.

 

REUNIÃO NO IP DE SANTARÉM

O SNESup desencadeou várias iniciativas relativas a este Instituto Politécnico, na sequência de um “entendimento” da Comissão Permanente do Conselho Geral que adoptava até esclarecimento da situação, a Resolução nº 97/2002.

Daremos na próxima Informação aos Associados notícia sobre as iniciativas realizadas.

 

OS EDITAIS LENTOS

Outra situação de evidente falta de vontade de valorizar o pessoal docente, pela sua natural progressão na carreira, provém da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, no Porto. A Sub-Directora, que ficou à frente dos destinos desta Escola até nomeação de novo director, recusa-se a enviar para publicação os editais de vários concursos aprovados pelo respectivo Conselho Científico há meses, sem que para isso dê qualquer razão válida, escudando-se até na tal resolução que o MCES diz não ter aplicação ao Ensino Superior.. Esta recusa tem sido de tal forma ostensiva que já suscitou pedidos de esclarecimento por parte desse orgão, sem que esta responsável tenha alterado o seu posicionamento. No Informação aos Associados de Julho serão avançadas mais informações sobre este caso.

 

LEITORES DO INSTITUTO CAMÕES

O SNESup continua a aguardar a marcação de reunião com a nova Presidente do Instituto Camões, Prof. Doutora Maria José Stock, e o início da discussão do Estatuto do Leitor.

Entretanto os delegados sindicais, colegas Francisco Espada e Paula Lemos, vêm assegurando um grande esforço de informação aos leitores, onde o número de inscritos no SNESup vem crescendo substancialmente, e a difusão de informações sobre todos os acontecimentos relacionados com a Língua e Cultura Portuguesas.

O SNESup difundiu um texto de solidariedade através da mailing list Ensino Superior, chamando a atenção para que os Leitores do IC não vinculados em Portugal à Administração Pública se encontram todos contratados a prazo e sujeitos à Resolução nº 97/2002.

 

PROTOCOLO

O protocolo com a Clínica de Santa Madalena difundido por folheto que seguiu com a última Informação aos Associados, abrange associados e agregado familiar (cônjuge e filhos menores). Os preços estabelecidos são de 620 euros por maxilar e de 30 euros por consulta de revisão, também por maxilar (terminologia técnica).

 

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS POR E-MAIL

Se todos os colegas que dispuserem de endereço de e-mail e ainda não recebem informação do SNESup via correio electrónico, no-lo indicarem para organizacao@snesup.pt será em breve possível começar a enviar a Informação aos Associados pela INTERNET, com substancial redução de custos e encurtamento de prazos.

 

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