Despachos
- Instituto Politécnico de Coimbra 04/23/2020
- Instituto Politécnico de Santarém 04/20/2020
- Instituto Politécnico de Setúbal 05/29/2020
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 04/09/2020
- Universidade de Lisboa 04/15/2020
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 06/03/2020
- Universidade do Algarve 06/16/2020
- Universidade dos Açores 04/29/2020
Legislação
- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 03/13/2020
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 04/10/2020
- Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho 04/10/2020
- Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação 04/14/2020
- Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social 04/16/2020
- Autorização para a renovação do estado de emergência 04/17/2020
- Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 04/17/2020
- Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19 04/17/2020
- Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 04/17/2020
- Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19» 04/18/2020
- Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho» 04/30/2020
- Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 04/30/2020
- Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 04/30/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 05/01/2020
- Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 05/29/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março 05/29/2020
- Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/12/2020
- Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/26/2020
- Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior 08/05/2020
- Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público 08/18/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 09/29/2020
- Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 09/29/2020
- Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais 10/01/2020
- Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 10/14/2020
- Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 10/26/2020
- Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos 10/27/2020
- Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11/02/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 11/03/2020
- Autorização da declaração do estado de emergência 11/06/2020
- Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 11/06/2020
- Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11/12/2020
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 11/20/2020
- Autorização da renovação do estado de emergência 11/20/2020
- Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 11/21/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 11/22/2020
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 12/04/2020
- Autorização da renovação do estado de emergência 12/04/2020
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 12/17/2020
- Autorização da renovação do estado de emergência 12/17/2020
- Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 12/21/2020
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 12/30/2020
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 01/06/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 01/06/2021
- Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 01/07/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 01/13/2021
- Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação 01/13/2021
- Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência 01/14/2021
- Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 01/14/2021
- Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 01/19/2021
- Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais 01/22/2021
- Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 01/22/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 01/28/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 01/28/2021
- Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 01/29/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 02/11/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 02/11/2021
- Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 02/12/2021
- Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais 02/22/2021
- Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 02/26/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 03/11/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 03/11/2021
- Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03/17/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 03/25/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 03/25/2021
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 04/14/2021
- Autorização da renovação do estado de emergência 04/14/2021
- Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 04/30/2021
- Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 05/14/2021
- Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 05/28/2021
- Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/09/2021
- Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/14/2021
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 06/17/2021
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 07/01/2021
- Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 07/30/2021
- Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 09/29/2021
- Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11/27/2021
- Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11/27/2021
- Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 12/23/2021
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 12/23/2021
- Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 01/07/2022
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 01/07/2022
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-1 02/06/2022
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 02/18/2022
- Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03/07/2022
- Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03/21/2022
- Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 04/21/2022
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/30/2022
- Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 06/30/2022