O SNESup considera que deve existir uma adaptação dos regulamentos de avaliação de desempenho, com um reforço da ponderação e avaliação da vertente pedagógica (nomeadamente quanto à componente letiva, produção de conteúdos e adaptação ao digital). A existir tal adaptação, ela deve seguir o princípio da aplicação mais favorável (que é a razão económica de ser da eficácia – não prejudicar ninguém e melhorar).

Nas últimas semanas o SNESup tem vindo a reunir com reitores, presidentes de politécnicos e presidentes de escolas não integradas, a propósito das medidas de segurança e saúde e para analisar os efeitos das medidas de mitigação e contenção da pandemia Covid-19. A evolução da pandemia e a incerteza que ela coloca aliada a uma ambiguidade inicial, quer do MCTES quer da própria OCDE, coloca várias questões sobre o próximo ano letivo. Temos, no entanto, cada vez mais certezas sobre o que importa para o futuro. É inegável que o ensino presencial tem vantagens de proximidade e de modelo pedagógico, que são fundamentais de serem operacionalizadas.

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre a exclusividade dos docentes do Ensino Superior é uma tentativa de inflamar a opinião pública e demonstra sobretudo o incómodo do TdC com a proteção de dados. O SNESup salienta que há um mecanismo em vigor, decidido pela Secretaria Geral de Educação e Ciência (SGEC), que passa pela entrega dos docentes e investigadores de uma declaração sob o compromisso de honra de que não violaram a exclusividade. É o que diz a lei e é o quadro legal nacional e europeu.

SNESup apresentou ontem aos partidos no Parlamento a proposta para prolongar os contratos dos docentes e investigadores por mais 90 dias. Recordamos que a prática de interromper contratos a termo durante os meses de verão, não só é fortemente discriminadora, como tem vindo a ser considerada ilegal pelas diversas instâncias europeias. Convidamos todos os colegas a contactarem os diversos grupos parlamentares para exporem as suas situações e assim garantirmos a aprovação desta proposta.

O SNESup reuniu ontem, dia 28 de maio, com o grupo parlamentar do Partido das Pessoas Animais e Natureza (PAN). Durante a reunião foi dada particular atenção à necessidade de prolongamento dos contratos precários, bem como as necessidades de financiamento que surgem desta crise.

O SNESup começou esta semana uma ronda de reuniões com todos os dirigentes máximos (reitores e presidentes) das instituições de ensino superior. Estas reuniões procuram preparar as condições para o regresso às atividades presenciais, bem como a operacionalização da avaliação. É, por isso, fundamental que os colegas nos façam chegar os seus contributos e preocupações em relação a esta matéria. É a saúde e a segurança de todos que está em causa.

Qualquer revisão das cargas horárias obriga a uma alteração dos diversos regulamentos valorizando a componente letiva. Não basta uma alteração da lei de graus e diplomas, na qual só existe uma referência a horas de contacto. Uma alteração implica não só valorizar muito mais a carga horaria semanal no regulamento de avaliação de desempenho, bem como nos regulamentos de contratação dos convidados.

Preparámos a resposta a um conjunto de perguntas frequentes, que permitem compreender a base legal dos nossos direitos.
Convidamo-lo a ler e a ter em atenção que não estamos num regime de suspensão da lei.

Trabalhar em condições de higiene e segurança é algo fundamental em qualquer profissão.
Os voluntarismos podem sair caros e convém não facilitar. Tenha em atenção as recomendações da Autoridade para as Condições de Trabalho.